REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 062.01889.2026

Solicita informações sobre o funcionamento,
a organização dos atendimentos e a disponibilidade
de profissionais médicos na Unidade de
Saúde Pantanal, no bairro Alto Boqueirão.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações

acerca do funcionamento da Unidade de Saúde Pantanal, localizada na Rua Maria Marques de Camargo, nº 119, no bairro Alto Boqueirão:

Qual é o horário oficial de funcionamento da unidade e em quais horários são efetivamente iniciados a distribuição de senhas e os atendimentos médicos?

Qual é o procedimento adotado para a distribuição de senhas e organização das consultas, e quais medidas são implementadas para evitar que usuários que chegam no período da manhã permaneçam por longos períodos aguardando atendimento ou deixem de ser atendidos?

Quantos médicos estão atualmente lotados na unidade e como está organizada a escala de trabalho desses profissionais?

Existe atendimento médico ininterrupto durante todo o horário de funcionamento da unidade, especialmente no período compreendido entre 11h e 13h?

Caso os profissionais médicos realizem intervalo de almoço simultaneamente, qual é a justificativa para essa organização e quais medidas são adotadas para garantir a assistência aos usuários nesse período?

Qual é o procedimento adotado quando pacientes procuram atendimento durante o intervalo de almoço dos médicos, especialmente crianças, idosos e pessoas que apresentam sintomas agudos ou necessitam de avaliação prioritária?

A Secretaria Municipal da Saúde possui registros de reclamações relacionadas à demora na distribuição de senhas, ao início tardio dos atendimentos ou à ausência de médicos durante o horário de almoço na referida unidade nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, quais providências foram adotadas?

Existe previsão de reorganização do fluxo de atendimento ou das escalas dos profissionais, a fim de reduzir o tempo de espera e assegurar a continuidade da assistência médica durante todo o horário de funcionamento da unidade?

Caso sejam identificadas insuficiências no quadro de profissionais ou falhas na organização do atendimento, quais providências poderão ser adotadas pela Secretaria para solucionar os problemas relatados?

Palácio Rio Branco, 03 de novembro de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

O presente pedido de informações tem como objetivo apurar as condições de funcionamento da Unidade de Saúde Pantanal, localizada na Rua Maria Marques de Camargo, nº 119, no bairro Alto Boqueirão, diante de relatos de moradores e usuários que apontam dificuldades no acesso aos serviços de saúde, especialmente em relação à demora na distribuição de senhas, ao início dos atendimentos médicos e à disponibilidade de profissionais durante o horário de almoço.

Conforme as manifestações recebidas, embora a unidade inicie suas atividades pela manhã, a distribuição de senhas ocorreria somente a partir das 8h, enquanto os atendimentos médicos teriam início apenas por volta das 9h ou 9h30. Essa dinâmica pode ocasionar tempo excessivo de espera e dificultar o acesso da população aos serviços, especialmente daqueles que chegam cedo e, ainda assim, não conseguem atendimento no período da manhã.

Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito à possível ausência simultânea de médicos durante o intervalo de almoço, especialmente entre 11h e 13h. Há relato de usuário que procurou a unidade para atendimento de seu filho, que apresentava problemas de saúde, e não encontrou médico disponível naquele momento, sob a justificativa de que todos os profissionais estavam em horário de almoço.

Embora seja necessário respeitar os intervalos de descanso dos profissionais, a organização das escalas de trabalho deve considerar a continuidade da assistência à população, evitando que os usuários fiquem desassistidos durante o horário de funcionamento da unidade. Nesse sentido, é importante esclarecer se existe cobertura médica nesse período, quais procedimentos são adotados para acolher pacientes que necessitam de avaliação e se há possibilidade de organização de escalas de revezamento.

Diante da relevância dos serviços prestados pela Unidade de Saúde Pantanal e da necessidade de assegurar atendimento adequado aos moradores da região, o presente requerimento busca obter esclarecimentos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde sobre a organização dos serviços, a disponibilidade de profissionais e as medidas adotadas para evitar períodos de descontinuidade no atendimento.