< PROJETO DE LEI Nº 005.00257.2026 >
Institui a Campanha Municipal de
Conscientização sobre a Técnica “Dutch Reach”
para Prevenção de Acidentes no Trânsito.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curitiba, a Campanha de Conscientização sobre a Técnica “Dutch Reach”, com o objetivo de orientar motoristas e passageiros sobre a forma segura de abertura das portas de veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes com ciclistas, motociclistas e pedestres.
Art. 2º A campanha tem caráter educativo, permanente e preventivo, destinada a promover boas práticas de segurança no trânsito por meio da disseminação da técnica conhecida como Dutch Reach, que consiste na abertura da porta com a mão oposta ao lado da porta, induzindo o giro natural do corpo e a verificação do fluxo de ciclistas e demais usuários da via.
Art. 3º São diretrizes da campanha:
I – incentivar a correta abertura das portas dos veículos como medida de segurança no trânsito;
II – promover a conscientização sobre os riscos decorrentes do “dooring”, quando a porta é aberta sem a devida atenção;
III – ampliar o conhecimento popular sobre procedimentos simples e eficazes de prevenção de acidentes;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 18 de junho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito de Curitiba, a Campanha de Conscientização sobre a Técnica “Dutch Reach”, medida de caráter educativo e preventivo amplamente reconhecida em diversos países como uma prática simples e eficaz para a redução de acidentes no trânsito, especialmente aqueles decorrentes da abertura inadvertida de portas de veículos, fenômeno conhecido internacionalmente como “dooring”.
O “dooring” representa uma das causas mais recorrentes de acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas em áreas urbanas. A abertura súbita da porta de um veículo estacionado, sem a verificação prévia do fluxo de circulação ao lado, expõe a riscos significativos todos os usuários da via. Em muitos casos, as consequências incluem lesões graves, internações e, infelizmente, óbitos. Relatórios de segurança viária de cidades com forte cultura cicloviária demonstram que a adoção de práticas educativas melhora substancialmente a prevenção deste tipo de ocorrência.
A técnica Dutch Reach, amplamente difundida nos Países Baixos, referência mundial em mobilidade urbana e segurança no trânsito, consiste na abertura da porta utilizando a mão contrária ao lado da porta. Este movimento simples induz o giro natural do tronco, obrigando a pessoa a olhar para trás e para o retrovisor, garantindo maior atenção e consciência situacional antes de abrir a porta. Trata-se de um procedimento acessível, gratuito, intuitivo e de rápida assimilação, o que o torna especialmente adequado para campanhas educativas.
Importante destacar que a proposta está totalmente alinhada à competência legislativa municipal, pois se limita a instituir campanha educativa, sem criar atribuições obrigatórias ao Poder Executivo ou gerar novas despesas. A proposição respeita, assim, os princípios constitucionais que regem a organização administrativa e as balizas legais relativas à iniciativa legislativa.
Além disso, a medida dialoga com objetivos de políticas públicas já existentes, tais como: o incentivo à mobilidade sustentável; a proteção de usuários vulneráveis do trânsito; a promoção da cultura de prevenção e educação viária; a redução de acidentes evitáveis, com consequente economia de recursos públicos na saúde e socorro emergencial.
Ao instituir a Campanha de Conscientização sobre a Técnica “Dutch Reach”, o Município de Curitiba dá mais um passo em direção à modernização das práticas educativas de trânsito e à promoção de comportamentos seguros, contribuindo para uma cidade mais humana, segura e sustentável.
*Foto: Bicycle Network