O reconhecimento foi dado com a aprovação do projeto de lei protocolado em 2025 pela parlamentar.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), o projeto de lei das vereadoras Delegada Tathiana Guzella (PL) e Indiara Barbosa (Novo) que reconhece Curitiba como “Capital Pró-Vida”, contra o aborto. A proposta teve apoio expressivo no plenário com 26 votos favoráveis e é vista como um marco para os ideais cristãos, conservadores e de defesa da vida na cidade. Com isso, Curitiba se torna a primeira capital do Brasil com esse reconhecimento legal.
Como estratégias de promoção da vida desde a concepção, o projeto prevê a integração de políticas públicas de saúde, assistência social e educação com foco na promoção da dignidade humana. Além disso, também promove campanhas educativas que reforcem o valor da vida e com o incentivo à adoção como alternativa à interrupção da gravidez.
Para a vereadora, o título reflete os valores da maioria da população curitibana. “Curitiba sempre foi uma cidade que preza pela família, pela fé e pela vida. Ser a primeira capital do Brasil com esse título é motivo de orgulho. É um compromisso público com quem ainda não pode se defender”, afirmou Tathiana Guzella.
No mesmo sentido, Indiara Barbosa destacou que “Curitiba dá hoje um importante recado ao Brasil”, mostrando que “é possível promover políticas públicas que valorizem a vida, fortaleçam as famílias e incentivem o acolhimento sem criar divisões”. Para ela, “esta aprovação simboliza o compromisso da nossa cidade com a dignidade humana, com o apoio às gestantes, com a adoção e com uma cultura de respeito à vida”. Durante a votação, padre Silvio Roberto, diretor da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, missionária Jane Maria, cofundadora da mesma instituição, pastor Cezar Querido, da Igreja O Alvo, e a Arquidiocese de Curitiba estiveram presentes e prestaram apoio ao projeto.
Aborto: uma solução a partir do relato
Durante a defesa do projeto, além das estatísticas e dados numéricos, Delegada Tathiana trouxe o relato de experiência de Bruna Filais, uma mulher que foi vítima de violência sexual e engravidou a partir desse caso. O agressor, conforme consta no relato, induzia a mulher a abortar. Mas, com sentimento de resiliência e resignificação do trauma, Bruna desejou seguir a gestação. Atualmente, a maternidade é um propósito de vida para Bruna, que garante que teria se arrependido.
O caso de Filais é um dos exemplos previstos em lei para o aborto no Brasil. No Código Penal Brasileiro, artigo 128o, o aborto é permitido quando a gravidez traz risco de morte para a gestante ou quando a gestação é resultado de um crime sexual, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012 que viabiliza a legalidade do aborto em caso de fetos anencéfalos. Mesmo diante da previsibilidade em lei, Bruna evidenciou que a força da fé e da coragem podem impedir uma prática que tira uma vida e promover uma ressignificação do trauma.
Apoio no plenário destaca relevância do projeto
O projeto recebeu apoio durante toda a tramitação na CMC. Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Direitos Humanos e Saúde e Bem Estar Social, recebeu parecer favorável dos relatores e aprovação nas comissões. Já no plenário, contou com a presença e o apoio não só dos parlamentares como também da Casa Mãe Imaculada e da Arquidiocese de Curitiba. Após o recesso parlamentar, a proposição segue para votação em 2º turno e, se aprovada, para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A votação se deu em 1° turno e, após o recesso parlamentar, a proposta seguirá para 2° turno e para a sanção do prefeito. Até o fechamento desta reportagem, o projeto também contava com a coautoria dos vereadores Bruno Secco (Novo), Carlise Kwiatkowski (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), João Bettega (PL), Meri Martins (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD) e Toninho da Farmácia (União).
*Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal de Curitiba