< PROJETO DE LEI Nº 005.00631.2025 >
Dispõe sobre o reconhecimento,
valorização e diretrizes para a
atividade de massoterapia no
âmbito do Município de Curitiba,
e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Curitiba, a massoterapia como prática profissional voltada à saúde, bem-estar e qualidade de vida, integrando a economia criativa e de serviços de saúde do Município.
Art. 2º São diretrizes para a valorização e incentivo à atividade de massoterapeuta no Município de Curitiba:
I – Valorizar a massoterapia como prática reconhecida de promoção da saúde e do bem-estar;
II – Incentivar a participação voluntária de massoterapeutas em eventos comunitários, feiras de saúde e atividades culturais;
III – Promover campanhas de conscientização sobre os benefícios da massoterapia para a saúde e qualidade de vida.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 02 de setembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e valorizar a massoterapia como prática profissional no âmbito do Município de Curitiba, destacando seus efeitos positivos sobre a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população.
O art. 30 da Constituição Federal estabelece que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui o incentivo à saúde preventiva, à valorização profissional e à difusão de práticas complementares reconhecidas cientificamente, sem invadir competências da União ou do Estado. Assim, a presente proposição se ampara na competência legislativa municipal para regulamentar e fomentar atividades de interesse local, assegurando tratamento equitativo aos profissionais da massoterapia e garantindo condições para a adequada prestação de serviços à população.
A massoterapia, enquanto técnica voltada à promoção da saúde física e mental, contribui de maneira significativa para a prevenção de doenças, redução do estresse, melhoria da circulação sanguínea, alívio de dores musculares e promoção do equilíbrio geral do organismo.
O reconhecimento da massoterapia como prática profissional permite não apenas valorizar os profissionais que se dedicam a esta atividade, mas também integrar essa prática à economia criativa e aos serviços de saúde do Município, consolidando-a como um segmento relevante para o desenvolvimento social e econômico local.
As diretrizes estabelecidas visam estimular a valorização da massoterapia, incentivando a participação de profissionais em eventos comunitários, feiras de saúde e atividades culturais, além de promover campanhas de conscientização sobre seus benefícios.
Tais medidas contribuem para a difusão do conhecimento sobre a importância da massoterapia, ampliando o acesso da população a essa prática e fortalecendo a percepção de sua relevância enquanto atividade profissional.
O projeto fomenta a profissionalização, a valorização e a visibilidade dos massoterapeutas, promovendo inclusão social, saúde preventiva e integração em políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar.
Assim sendo, a aprovação representa um passo importante para o reconhecimento formal da massoterapia, consolidando Curitiba como município que valoriza práticas de saúde complementares e atividades profissionais que promovem o bem-estar da população.
*Foto: Fernando Barcelos/Escola Técnica Geração