< PROJETO DE LEI Nº 005.00495.2025 >
Estabelece diretrizes para criação
do Programa IntegraMobilidade.
Art. 1º Fica instituído diretrizes para criação do Programa IntegraMobilidade, destinado a promover a integração entre o uso da bicicleta e o sistema de transporte coletivo no Município de Curitiba.
Art. 2º São objetivos do programa:
I – incentivar o uso combinado da bicicleta e do transporte coletivo como alternativa sustentável de mobilidade urbana;
II – deduzir o uso de veículos motorizados individuais, contribuindo com a redução de emissões de carbono;
III – ampliar a acessibilidade a usuários que percorrem longas distâncias até os pontos de ônibus e terminais;
IV – garantir segurança e infraestrutura adequada para o ciclista nos trajetos até os terminais.
Art. 3º Para a efetivação do programa, o Poder Executivo poderá:
I – implantar bicicletários seguros e cobertos em terminais de ônibus e estações-tubo;
II – disponibilizar suporte para transporte de bicicletas em ônibus articulados e biarticulados em rotas específicas;
III – firmar parcerias com empresas de bicicletas compartilhadas para integração tarifária com o cartão transporte;
IV – sinalizar rotas cicloviárias de acesso aos terminais de transporte coletivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 30 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposta tem como finalidade instituir diretrizes para a criação do Programa IntegraMobilidade, voltado à integração entre o uso da bicicleta e o sistema de transporte coletivo no Município de Curitiba. Essa iniciativa visa oferecer à população uma alternativa sustentável, segura e eficiente de mobilidade urbana, que contribua para a melhoria da qualidade de vida, a redução da emissão de poluentes e o fortalecimento da cultura cicloviária em nossa cidade.
Curitiba é reconhecida por sua tradição em planejamento urbano e transporte público. No entanto, a crescente demanda por deslocamentos mais sustentáveis, integrados e acessíveis exige a atualização e a diversificação das políticas públicas de mobilidade. Nesse contexto, o incentivo ao uso combinado da bicicleta e do transporte coletivo representa uma solução moderna, econômica e ambientalmente responsável.
Entre os objetivos do programa, destacam-se a promoção do transporte ativo como forma complementar ao ônibus, a redução do uso de veículos motorizados individuais, a ampliação do acesso aos terminais para quem reside em regiões mais afastadas e a garantia de infraestrutura adequada e segura para os ciclistas.
Para viabilizar essa integração, o projeto propõe medidas concretas como a instalação de bicicletários cobertos e seguros em terminais e estações-tubo, a disponibilização de suportes para bicicletas em ônibus articulados e biarticulados em rotas específicas, parcerias com empresas de bicicletas compartilhadas com integração tarifária ao cartão transporte e a sinalização de rotas cicloviárias de acesso aos terminais.
A efetivação do Programa IntegraMobilidade contribuirá diretamente com metas ambientais e urbanas, como a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, o estímulo à mobilidade ativa, o alívio do trânsito e a valorização do transporte coletivo. Além disso, oferece mais autonomia e economia aos cidadãos, incentivando hábitos saudáveis e sustentáveis.
Por seu caráter estratégico, social e ambiental, submeto o presente projeto à apreciação dos nobres pares, contando com seu apoio para sua aprovação e consequente implantação no Município de Curitiba.
*Foto: José Fernando Ogura/SMCS