O projeto de lei tramitou, com parecer favorável, pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Bem-estar Social e Urbanismo e Obras Públicas até a chegada ao plenário
Na manhã desta quarta-feira (11), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) conseguiu a aprovação, por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do projeto de lei que institui diretrizes para empregabilidade de cidadãos conforme o seu bairro de moradia, conhecido como projeto “Emprego no Bairro”. A proposta recebeu incentivos durante toda a sua tramitação na CMC, desde o protocolo e a instrução da Procuradoria Jurídica até o parecer das três comissões da Casa em que tramitoue a aprovação no plenário.
A ideia geral da proposição é a criação de diretrizes para que as empresas valorizem a mão de obra residente em seus bairros e concentra-se em medidas para as áreas de empregabilidade e de trânsito da cidade. Essas ações estão previstas nas cinco diretrizes do projeto, sendo elas a promoção do desenvolvimento econômico de forma descentralizada e regionalizada; a redução dos deslocamentos urbanos; a valorização da mão de obra local como estratégia de fortalecimento comunitário e inclusão social; a redução do desemprego em áreas de vulnerabilidade; e as melhorias na qualidade de vida do trabalhador.
Empregabilidade, tempo e trânsito: caminhos para segurança viária
Desde a redução no tempo in itinere, para chegar ao local de trabalho, até a inclusão das comunidades ao espaço comercial da sua região, a vereadora justificou a nova proposição como uma estratégia de segurança viária para Curitiba. “O menor tempo gasto no deslocamento, a partir do emprego em bairro próximo, também promove um aumento da segurança viária, por conta do menor tempo de exposição ao trânsito. Isso reduz o risco de acidentes e diminui o inchaço do tráfego, principalmente, do transporte coletivo“, explicou.
A parlamentar também destacou que essa nova lei é uma sugestão para as empresas, ou seja, não gera qualquer impacto compulsório que as obrigue a mudar sua mão de obra atual. Guzella completou, ao final de sua justificativa, que “a ideia é promover incentivos daqui pra frente, por exemplo, de caráter fiscal, mas não restringindo contratações a aspectos geográficos ou impactando quem já está empregado mesmo que longe de sua residência”.
O projeto busca, em síntese, unir a redução do tempo, dos gastos de deslocamento e dos riscos no trânsito com novas possibilidades para as empresas incluirem a comunidade local na sua mão de obra. Agora, aprovado em dois turnos no plenário da CMC, o projeto segue para sanção do Prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e, se confirmado, passará a valer como lei em Curitiba.
*Redação: Assessoria de Comunicação/Vereadora Delegada Tathiana Guzella
*Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal de Curitiba