< PROJETO DE LEI Nº 005.00494.2025 >
Dispõe sobre a criação do
Programa Patriota Mirim
nas escolas municipais de Curitiba.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Curitiba, o Programa Patriota Mirim.
Parágrafo único. O objetivo do programa é promover a educação cívica, o amor à pátria e a valorização dos símbolos nacionais entre os alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º O Programa Patriota Mirim será desenvolvido em parceria com organização civil sem fins lucrativos, com reconhecida atuação na promoção do civismo e da cultura nacional.
Art. 3º São diretrizes do Programa Patriota Mirim:
I – estimular o respeito e o conhecimento dos símbolos nacionais, estaduais e municipais;
II – promover palestras e atividades sobre civismo, patriotismo e valores morais éticos;
III – incentivar a participação dos alunos em solenidades cívicas, desfiles e eventos patrióticos; e
IV – desenvolver ações voltadas para a formação do caráter, ética e disciplina dos estudantes;
Art. 4º O programa poderá incluir:
I – adoção de momentos cívicos semanais nas escolas;
II – criação de grupos escolares do Patriota Mirim, com alunos voluntários e orientadores;
III – premiações e reconhecimentos a alunos que se destacarem em ações cívicas; e
IV – parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos e atividades.
Art. 7º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 30 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A implementação do Programa Patriota Mirim nas escolas municipais de Curitiba visa fortalecer os valores cívicos e patrióticos entre os estudantes, promovendo o respeito às tradições nacionais e incentivando a formação cidadã. Experiências semelhantes em outros municípios brasileiros demonstram resultados positivos na educação cívica dos alunos.
Em Presidente Prudente (SP), o projeto “Educação Cívica na Escola” contemplou mais de 300 alunos da Escola Municipal José Carlos João. As atividades incluíram a execução de hinos nacionais e locais, com a participação da Banda Regimental do Comando de Policiamento do Interior, reforçando a conexão dos estudantes com os símbolos nacionais.
Além disso, em São Luís (MA), o programa “Direito na Escola” foi aprovado com o objetivo de oferecer palestras sobre noções de direito e cidadania para alunos da rede municipal, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Ressalta-se que, atualmente, 22 escolas do município já possuem parceria com a Liga da Defesa Nacional e realizam o Programa Patriota Mirim de forma voluntária. Portanto, este projeto visa regulamentar essa iniciativa já existente e expandir sua implementação para todas as instituições da rede municipal, garantindo que os alunos tenham acesso a conteúdos e experiências que reforcem seu compromisso com o Brasil.
Por fim, esses exemplos evidenciam que iniciativas voltadas para a educação cívica e patriótica têm sido adotadas com sucesso em diversas localidades, resultando em benefícios significativos para a formação dos estudantes. Dessa forma, a regulamentação do Programa Patriota Mirim em Curitiba garantirá sua efetividade e ampliação, consolidando-o como uma política educacional oficial e abrangente.
*Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil