Dispõe sobre o reconhecimento
de Curitiba como a capital Pró
Vida.
Art. 1° Fica reconhecida a cidade de Curitiba como a capital Pró Vida.
Art. 2º A presente lei tem como objetivos:
I – fortalecer, apoiar e incentivar a valorização da vida em todas as suas fases;
II – fomentar políticas públicas que possibilitem a defesa da vida desde a concepção até a morte natural;
III – desenvolver campanhas educativas que reforcem o valor da vida;
IV – integrar políticas públicas de saúde, assistência social e educação com foco na promoção da dignidade humana; e
V – incentivar a adoção como alternativa à interrupção da gestação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 24 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa declarar o Município de Curitiba como “Capital Pró-Vida”, reafirmando o compromisso da cidade com a promoção e a proteção da vida humana desde a concepção até a morte natural, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade
do direito à vida.
Em um cenário social cada vez mais desafiador, é dever do poder público implementar políticas que valorizem a vida em todas as suas fases, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade, como gestantes desamparadas, crianças em risco, idosos e pessoas com deficiência. A valorização da vida também passa pelo fortalecimento da família, do cuidado mútuo e da solidariedade comunitária.
Ao declarar Curitiba como “Capital Pró-Vida”, o Município assume um papel ativo na promoção de ações educativas, sociais e de saúde que ofereçam apoio a quem mais precisa, incentivando alternativas de acolhimento, como a adoção, e fomentando uma cultura de paz e respeito à vida.
Importante destacar que o projeto não fere a legislação federal vigente, nem impõe restrições de direitos, tratando-se de uma norma de caráter declaratório, orientador e educativo, que busca inspirar políticas públicas voltadas à valorização da vida em seu sentido mais amplo e humano.
A proposta representa um marco ético e social para Curitiba, fortalecendo a cidade como referência nacional em cuidado, empatia e valorização da vida.