Solicita à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito – SMDT
a intensificação de rondas preventivas da Guarda Municipal e a
adoção de medidas de apoio à preservação da segurança pública
no entorno de imóvel interditado, localizado na Rua Primeiro de Maio,
1622, no bairro Xaxim, em razão do risco iminente de desabamento
e das constantes invasões registradas no local.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito – SMDT a intensificação de rondas preventivas da Guarda Municipal e a adoção de medidas de apoio à preservação da segurança pública no entorno de imóvel interditado, localizado na Rua Primeiro de Maio, 1622, no bairro Xaxim, em razão do risco iminente de desabamento e das constantes invasões registradas no local.
Palácio Rio Branco, 21 de julho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito – SMDT, por intermédio da Guarda Municipal de Curitiba, a adoção de medidas urgentes voltadas ao reforço da segurança preventiva e à intensificação das rondas ostensivas no entorno do imóvel localizado na Rua Primeiro de Maio, que foi severamente atingido por incêndio de grandes proporções e posteriormente interditado pelos órgãos competentes em razão do elevado comprometimento de sua estrutura.
Segundo relatos encaminhados ao gabinete parlamentar, a edificação sofreu danos estruturais significativos, comprometendo vigas, lajes e demais elementos de sustentação, circunstância que motivou sua interdição por representar risco concreto à segurança das pessoas.
Mesmo diante da interdição, o imóvel vem sendo alvo de constantes invasões por pessoas em situação de rua, usuários de drogas, catadores e indivíduos interessados na subtração de materiais metálicos, fiações, ferragens e demais bens remanescentes.
Há informações de que, além da retirada de materiais, estariam sendo furtadas inclusive escoras e elementos utilizados para estabilização da estrutura, agravando ainda mais o risco de colapso da edificação.
Também foi relatado que os invasores passaram a monitorar a rotina da vigilância privada contratada pelo proprietário, aproveitando os intervalos em que o local permanece sem fiscalização para ingressar novamente na área interditada, circunstância que evidencia a necessidade de atuação permanente do Poder Público.
A situação revela inequívoco risco à ordem pública e, sobretudo, à preservação da vida, uma vez que a permanência de pessoas no interior da edificação poderá resultar em acidentes graves ou até mesmo fatais, especialmente diante da previsão de chuvas e ventos, fatores que potencializam a possibilidade de desabamento parcial ou total da estrutura.
No âmbito municipal, a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito possui papel fundamental na coordenação das ações da Guarda Municipal, podendo promover operações preventivas, intensificar rondas ostensivas e atuar de forma integrada com a Defesa Civil, Urbanismo, Fundação de Ação Social e demais órgãos competentes, especialmente em ocorrências que envolvam risco à integridade física da população.
Importante destacar que a medida ora sugerida não tem por finalidade substituir as atribuições da Polícia Militar ou impedir, por si só, o acesso ao imóvel privado, mas sim reforçar a presença institucional do Município, inibir novas invasões, apoiar os demais órgãos responsáveis pela segurança da área e reduzir o risco de ocorrência de uma tragédia de grandes proporções.
Além disso, a presença ostensiva da Guarda Municipal favorece a atuação das equipes da Fundação de Ação Social nas abordagens sociais, permitindo que estas sejam realizadas com maior segurança e efetividade, sobretudo diante da vulnerabilidade social das pessoas que frequentam o local.
Diante da gravidade da situação, da existência de risco estrutural já reconhecido, da continuidade das invasões e da possibilidade concreta de acidentes envolvendo pessoas que adentram irregularmente o imóvel ou mesmo transeuntes que circulam nas proximidades, justifica-se a adoção urgente de medidas preventivas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito.
Assim, requer-se que a SMDT avalie a implementação de rondas periódicas da Guarda Municipal bem como a atuação integrada com os demais órgãos municipais competentes, visando preservar a ordem pública, proteger vidas e contribuir para a prevenção de acidentes decorrentes do risco de desabamento da edificação.