Requer à SANEPAR informações
sobre a redução da pressão da
rede de abastecimento de água
na Rua Eurípedes Morais e Silva,
Rua Reinaldo Ribas, Rua Alzira de
Araújo Souza e adjacentes,
no bairro Atuba.
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR informações sobre a redução da pressão da rede de abastecimento de água:
Qual o motivo técnico que levou à alteração da pressão de fornecimento, que anteriormente oscilava entre 20 e 25 m.c.a., para o patamar atual de 10 a 13 m.c.a;
Qual estudo técnico foi utilizado para embasar a decisão, e se ele está disponível para consulta pública;
Qual a norma técnica ou regulamento da ABNT está sendo adotado para justificar que o nível de 10 a 13 m.c.a. é considerado suficiente para o abastecimento domiciliar, inclusive em sobrados e residências de dois pavimentos;
Se há monitoramento dos impactos causados à população, em especial quanto a equipamentos domésticos (máquinas de lavar, chuveiros, lavadoras de alta pressão etc.) que têm apresentado falhas em razão da baixa pressão;
Se existe previsão de revisão da medida, com possibilidade de ajuste para níveis intermediários (15 a 18 m.c.a.), de forma a atender de maneira adequada as necessidades dos consumidores;
Quais providências imediatas a Sanepar adotará para garantir o direito dos usuários ao fornecimento contínuo, eficiente e adequado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Concessões.
Palácio Rio Branco, 28 de agosto de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O serviço público de abastecimento de água é considerado essencial, razão pela qual deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente.
Entretanto, diversos moradores de Curitiba, em especial do Conjunto Residencial Áquila, localizado na Rua Eurípedes Morais e Silva, Rua Reinaldo Ribas, Rua Alzira de Araújo Souza e adjacentes, no bairro Atuba, têm relatado problemas decorrentes da redução na pressão da água fornecida pela Sanepar, que passou de níveis anteriormente praticados (20 a 25 m.c.a.) para valores entre 10 e 13 m.c.a.
Tal medida, ainda que respaldada por estudo técnico, tem se mostrado insuficiente para garantir a plena utilização dos serviços domésticos, como chuveiros, máquinas de lavar roupas e aparelhos de alta pressão, gerando transtornos, prejuízos materiais e comprometendo a qualidade de vida da população.
A situação é ainda mais grave em residências de dois pavimentos, onde a baixa pressão inviabiliza o fornecimento regular no andar superior, configurando falha na prestação do serviço.
Ressalte-se que o direito ao acesso à água em condições adequadas integra o mínimo existencial ligado à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional basilar (art. 1º, III, da CF/1988), bem como se relaciona ao direito fundamental à saúde (art. 196 da CF/1988).
Diante disso, é imprescindível que a Sanepar esclareça os fundamentos técnicos e legais que embasaram a decisão de reduzir a pressão da água, bem como informe quais providências serão adotadas para assegurar o adequado abastecimento, compatível com as necessidades reais da população, em especial dos moradores do bairro Atuba.
Assim, o presente requerimento não apenas busca transparência na gestão do serviço público concedido, mas também objetiva resguardar os direitos básicos dos consumidores e usuários, evitando a perpetuação de danos à coletividade.