Solicita providências para
apuração e correção de
irregularidade grave em obra
de pavimentação no cruzamento
da Rua Jacarezinho com a Avenida
Manoel Ribas, no bairro Mercês.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para apuração e correção de irregularidade grave em obra de pavimentação no cruzamento da Rua Jacarezinho com a Avenida Manoel Ribas, no bairro Mercês.
Palácio Rio Branco, 13 de janeiro de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente demanda decorre de reclamação da população local, que relatou situação de grave risco à segurança viária no cruzamento da Rua Jacarezinho com a Avenida Manoel Ribas, recentemente objeto de obra de pavimentação. Conforme relato, verifica-se a existência de vergalhão exposto no encontro do pavimento de concreto com o pavimento asfáltico, ainda que entortado, com alto potencial lesivo a veículos, pedestres e ciclistas.
Ressalta-se que o trecho foi liberado ao tráfego sem a eliminação do risco, bem como sem sinalização ou isolamento adequados, circunstância que evidencia falha gravíssima na execução da obra.
Diante da gravidade do fato, impõe-se a atuação imediata do Município para a correção do problema, a apuração de possíveis responsabilidades contratuais, bem como a adoção de medidas para garantir a segurança da população, a adequada execução das obras públicas e o respeito aos princípios da eficiência, da prevenção e do interesse público.