Solicita providências e estudos técnicos
para garantir a acessibilidade de pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida no
CRIE – Centro de Referência para
Imunobiológicos Especiais, localizado na
Rua Barão do Rio Branco nº 465, bairro Centro.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências e estudos técnicos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no CRIE – Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 465, bairro Centro.
Palácio Rio Branco, 20 de janeiro de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação tem por objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde prestados pelo CRIE – Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, especialmente às pessoas com deficiência, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que atualmente enfrentam sérias dificuldades para acessar a referida unidade, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 465, no bairro Centro.
Conforme relatos recebidos, o elevador do prédio encontra-se sem funcionamento, restando apenas escadas como meio de acesso aos atendimentos realizados no local. Tal situação configura grave barreira arquitetônica, impedindo o pleno exercício do direito à saúde e violando princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, bem como a legislação vigente, em especial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ressalta-se que o CRIE presta atendimento especializado a públicos que, em muitos casos, já se encontram em situação de maior vulnerabilidade clínica, o que torna ainda mais imprescindível a existência de condições adequadas de acessibilidade física e segurança no acesso ao serviço.
Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes, precedidas de estudos técnicos, para o restabelecimento do funcionamento do elevador ou a implementação de alternativas acessíveis, a fim de assegurar atendimento digno, seguro e inclusivo a todos os usuários do serviço público de saúde.