Requer providências para garantir
controle de acesso e segurança no
CEI Professora Maria Augusta Jouve,
no bairro Alto Boqueirão.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para garantir controle de acesso e segurança no CEI Professora Maria Augusta Jouve, no bairro Alto Boqueirão.
Palácio Rio Branco, 12 de fevereiro de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade assegurar condições adequadas de segurança no CEI Professora Maria Augusta Jouve, localizado no bairro Alto Boqueirão, diante da ausência de servidor responsável pelo controle de acesso no portão da unidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Conforme relato encaminhado a este gabinete parlamentar, a inexistência de profissional designado para o acompanhamento e fiscalização do portão tem gerado preocupação entre pais e responsáveis, sobretudo em razão da faixa etária das crianças atendidas pela instituição. Trata-se de público predominantemente infantil, que demanda atenção redobrada e vigilância constante.
A ausência de controle adequado de acesso representa risco concreto à integridade física dos alunos, podendo ocasionar situações como saída não autorizada de crianças ou entrada de pessoas estranhas nas dependências da unidade escolar. Há, inclusive, registro de situação anterior em que a atuação atenta de funcionária evitou que uma criança deixasse o local sem supervisão, o que evidencia a relevância da presença permanente desse profissional.
A segurança nas unidades de educação infantil constitui medida essencial de proteção, estando em consonância com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram prioridade absoluta à proteção da criança.
Dessa forma, a adoção de providências para garantir o controle de acesso no CEI Professora Maria Augusta Jouve mostra-se medida necessária, preventiva e urgente, visando resguardar a segurança e o bem-estar dos alunos, bem como proporcionar tranquilidade às famílias.