Solicita a intensificação da fiscalização
na Rua São Francisco e entorno, com
especial atenção as atividades sonoras
irregulares, bem como a realização de
aferição dos níveis de decibéis para
verificação de possível poluição sonora.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a intensificação da fiscalização na Rua São Francisco e entorno, com especial atenção as atividades sonoras irregulares, bem como a realização de aferição dos níveis de decibéis para verificação de possível poluição sonora.
Palácio Rio Branco, 17 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento tem por fundamento diversas reclamações de moradores da região central, em especial residentes da Rua Riachuelo, que relataram o aumento significativo de atividades sonoras de alta intensidade decorrentes de ensaios de blocos carnavalescos, apresentações improvisadas e aglomerações na Rua São Francisco.
Segundo os relatos encaminhados a este gabinete, tais eventos têm ocorrido com frequência elevada, inclusive aos finais de semana, estendendo-se por longos períodos, muitas vezes sem organização adequada, com uso de instrumentos de percussão, megafones, apitos e equipamentos de som que ultrapassam os limites de tolerabilidade. A situação transforma o ambiente em um polo de ruído contínuo, especialmente prejudicial aos moradores que buscam repouso.
Tais práticas podem configurar perturbação do sossego, nos termos da legislação municipal, além de possível violação das normas que disciplinam os limites de emissão sonora em logradouros públicos. Por isso, a aferição técnica dos decibéis é medida necessária para caracterizar eventual infração e embasar providências administrativas.
Ressalta-se, ainda, que a região possui grande número de prédios residenciais antigos, com centenas de moradores que têm sido diretamente afetados pelo excesso de ruído, o que acarreta prejuízos à saúde, ao bem-estar e à convivência social pacífica, direitos assegurados pelo Código de Posturas do Município e pela legislação ambiental.
Diante da relevância da demanda, da recorrência das reclamações e do evidente impacto à qualidade de vida dos residentes, impõe-se a atuação integrada das forças de segurança municipal e estadual, com fiscalização ostensiva, orientação aos responsáveis pelos eventos e verificação objetiva do nível de ruído emitido no local.