REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.13277.2026

Solicita providências da Rede de
Proteção Animal para a avaliação e
eventual retirada de cães abandonados
nas proximidades do CEASA.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências da Rede de Proteção Animal para a avaliação e eventual retirada de cães abandonados nas proximidades do CEASA.

Palácio Rio Branco, 09 de abril de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo solicitar providências da Rede de Proteção Animal do Município para a avaliação e eventual retirada de cães abandonados nas proximidades do CEASA, diante da grave situação observada no local. Trata-se de medida necessária para resguardar o bem-estar dos animais, proteger a saúde pública e garantir condições adequadas de segurança para trabalhadores, consumidores e transportadores que circulam diariamente pela região.

A situação se agrava pelo fato de que, devido ao grande fluxo de pessoas e descarte inadequado de alimentos, a região acaba tornando-se ponto de abandono recorrente, o que exige atuação articulada entre o CEASA, a Rede de Proteção Animal e demais órgãos competentes.

O Município de Curitiba possui estrutura consolidada e políticas permanentes de proteção animal, cabendo à Rede de Proteção Animal: realizar avaliações sanitárias; promover castrações; encaminhar animais para atendimento médico veterinário quando necessário; intervir em situações de risco iminente; atuar em parceria com organizações da sociedade civil.

Considerando o grande número de trabalhadores que dependem do CEASA e o fluxo intenso de caminhões, fornecedores e consumidores, a presença de animais soltos sem manejo adequado representa risco tanto para os animais quanto para as pessoas. A atuação preventiva se mostra essencial para evitar agravos, conflitos ou acidentes.

Ressalta-se, ainda, que a intervenção solicitada inclui avaliação técnica, atendimento veterinário, castração, registro e encaminhamento responsável, conforme protocolos municipais já consolidados. Trata-se, portanto, de ação humanitária e preventiva, plenamente alinhada às políticas municipais de proteção animal e às normas que regem o bem-estar animal e a saúde pública.