REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.14905.2026

Requer análise técnica para revisão
do projeto viário na Rua Oliveira Viana,
no trecho entre os números 1.060
e 1.160, no bairro Hauer.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), da Superintendência de Trânsito (SETRAN) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando a revisão imediata do projeto de intervenção viária atualmente em execução na Rua Oliveira Viana, especialmente no trecho compreendido entre os números 1.060 e 1.160, no bairro Hauer.

Palácio Rio Branco, 23 de abril de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário perante a manifestação formal de moradores e síndicos de diversos condomínios localizados na Rua Oliveira Viana, relatando preocupações quanto à execução da obra de pavimentação e requalificação viária realizada pela Prefeitura no referido trecho.

Ainda que a intervenção seja reconhecida como necessária para melhoria da infraestrutura urbana, verifica-se que o projeto apresentado não contempla, de maneira adequada, aspectos essenciais relacionados à segurança dos pedestres, mobilidade urbana, fluxo real de moradores e preservação ambiental, resultando em impactos que podem comprometer a qualidade de vida da região.

Os moradores apontam que:

  • O lado direito da via concentra cerca de 1.200 pessoas, elevado fluxo de pedestres e aproximadamente 800 movimentações diárias de veículos, incluindo entradas e saídas de condomínios.
  • O lado esquerdo apresenta circulação significativamente menor, tanto de moradores quanto de veículos.

O projeto atual prevê estacionamento no lado esquerdo da via, o que resultará em forte redução de vagas devido ao grande número de acessos residenciais, além de obrigar pedestres, incluindo idosos, crianças, cadeirantes e mães com carrinhos, a atravessar uma via ampliada para três faixas de rolamento, aumentando o risco de acidentes.

O comportamento já registrado de excesso de velocidade deve se agravar com o alargamento da via, sendo necessária a implementação de travessia elevada para garantir segurança.

Áreas verdes existentes poderão ser removidas e substituídas por faixas estreitas de cerca de 70 cm, o que não configura paisagismo adequado, nem compensa a perda ambiental da intervenção.

Diante desses elementos, torna-se imprescindível que a Prefeitura revise o projeto ainda durante a execução, evitando a necessidade de correções posteriores e prevenindo riscos à integridade dos moradores.

Assim, solicita-se:

  • Revisão do posicionamento do estacionamento, priorizando sua implantação no lado direito da via, onde há maior demanda e fluxo.
  • Implantação de travessia elevada no trecho entre os números 1.060 e 1.160.
  • Reavaliação e qualificação do paisagismo, garantindo área verde efetiva, adequada e compatível com a identidade arborizada da região.
  • Análise técnica baseada na hierarquia de mobilidade urbana, priorizando pedestres, especialmente considerando a densidade habitacional do lado direito da via.

Ressalta-se que a obra ainda está em andamento, o que possibilita ajustes sem prejuízo à execução.