Solicita pintura de sinalização para
as vagas destinadas a Pessoa com
Deficiência (PcD) no Teatro Paiol,
localizado na Rua Cel. Zacarias, 51
no Bairro Prado Velho.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando pintura de sinalização para as vagas destinadas a Pessoa com Deficiência (PcD) no Teatro Paiol, localizado na Rua Cel. Zacarias, 51 no Bairro Prado Velho.
Palácio Rio Branco, 10 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Solicita-se a pintura de sinalização adequada das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência (PcD) no entorno do Teatro Paiol, localizado na Rua Coronel Zacarias, nº 51, Bairro Prado Velho.
A ausência ou deficiência na sinalização horizontal compromete a identificação correta dessas vagas, dificultando sua utilização adequada por quem de fato necessita, além de aumentar o risco de uso indevido por motoristas não autorizados. A pintura clara, visível e padronizada garante a efetividade da norma, contribui para a acessibilidade urbana, respeita o princípio da inclusão e reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), bem como das resoluções do Contran que tratam do tema.
O Teatro Paiol é um importante espaço cultural da cidade e recebe regularmente público diverso, incluindo pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes, tornando ainda mais urgente a adequada sinalização das vagas reservadas.
Trata-se, portanto, de medida simples, mas de grande impacto social, reafirmando o compromisso da cidade com a mobilidade, o respeito e a cidadania.