Solicita à FAS, atuação de equipe
de abordagem social especializada,
nas imediações da Av. Nossa Senhora
Aparecida, nº 78, bairro Seminário, em
razão da presença recorrente de
pessoas em situação de rua no local.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Fundação de Ação Social (FAS), a atuação de equipe de abordagem social especializada, nas imediações da Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 78, bairro Seminário, em razão da presença recorrente de pessoas em situação de rua no local.
Palácio Rio Branco, 01 de agosto de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação decorre de reiterados relatos de transtornos enfrentados pela proprietária de estabelecimento comercial BATEL GRILL, localizado no referido endereço.
Segundo informações recebidas, há concentração recorrente de pessoas em situação de rua no local, inclusive adolescentes, gestantes e indivíduos com crianças, os quais, em visível estado de vulnerabilidade social, fazem abordagens insistentes aos clientes em busca de dinheiro ou alimentos, inclusive em horários de maior movimento, como entre 12h e 14h30 e das 19h às 21h30.
Relata-se ainda a ocorrência de episódios de uso visível de substâncias psicoativas, comportamentos agressivos, danos a veículos de clientes e tentativas de invasão ao imóvel comercial, fatos que têm gerado insegurança, prejuízos econômicos e afastamento da clientela, levando, inclusive, à necessidade de contratação de segurança privada e instalação de barreiras físicas adicionais.
Diante desse cenário, solicita-se a atuação da equipe de abordagem social especializada da FAS, a fim de que sejam avaliadas as condições individuais dos frequentadores do local e, sempre que possível, encaminhamentos sejam realizados às políticas públicas socioassistenciais competentes, observando-se o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.