Solicita instalação de placas
indicativas de “PROIBIDO SOM ALTO”
na Rua João Lourenço de Paula,
bairro Pinheirinho.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando instalação de placas indicativas de “PROIBIDO SOM ALTO” na Rua João Lourenço de Paula, bairro Pinheirinho.
Palácio Rio Branco, 19 de agosto de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A solicitação de instalação de placas indicativas de “PROIBIDO SOM ALTO” na Rua João Lourenço de Paula, no bairro Pinheirinho, justifica-se diante das constantes reclamações de moradores quanto ao excesso de ruídos provocados por veículos e equipamentos sonoros naquela localidade.
O uso inadequado de som em vias públicas causa transtornos à ordem urbana, prejudica o direito ao sossego, impacta a qualidade de vida da população e pode gerar efeitos nocivos à saúde física e mental dos cidadãos, especialmente idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida, além de pedagógica e preventiva, serve como instrumento de apoio às ações de fiscalização, auxiliando no cumprimento da legislação vigente que estabelece limites para emissão sonora.
Dessa forma, a instalação da sinalização contribuirá para a manutenção da tranquilidade pública e para o fortalecimento do sentimento de segurança e bem-estar da comunidade local.