Requer à SMMA a adoção de providências
para a retirada de caliça, entulhos e demais
resíduos provenientes de incêndio em imóvel
localizado na Rua Primeiro de Maio, diante
dos riscos à segurança, à saúde
pública e à mobilidade urbana.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à SMMA a adoção de providências para a retirada de caliça, entulhos e demais resíduos provenientes de incêndio em imóvel localizado na Rua Primeiro de Maio, diante dos riscos à segurança, à saúde pública e à mobilidade urbana.
Palácio Rio Branco, 21 de julho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo solicitar ao órgão municipal competente a realização de medidas cabíveis para a retirada da caliça, dos entulhos e dos resíduos decorrentes do incêndio de grandes proporções que atingiu imóvel localizado na Rua Primeiro de Maio, nesta Capital.
Conforme informações encaminhadas a este gabinete parlamentar, o incêndio ocasionou a destruição quase integral da edificação, deixando grande volume de escombros, materiais de construção, ferragens, resíduos diversos e destroços espalhados no imóvel e em seu entorno.
Além do comprometimento estrutural da edificação, que já motivou sua interdição pelos órgãos competentes, o acúmulo de caliça e entulho vem agravando a situação do local, contribuindo para a degradação urbana, favorecendo novas invasões e dificultando a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança da área.
Os resíduos existentes também podem representar riscos à saúde pública, à segurança dos transeuntes e à mobilidade, especialmente diante da possibilidade de deslocamento de materiais em razão das chuvas e ventos previstos para os próximos dias.
Cumpre destacar que a manutenção de áreas atingidas por sinistros em condições adequadas de segurança e salubridade constitui medida indispensável para prevenir acidentes, reduzir riscos à coletividade e minimizar impactos urbanos decorrentes da deterioração do imóvel.
A retirada da caliça e dos resíduos, observadas as normas técnicas e de segurança aplicáveis e as responsabilidades legais eventualmente atribuídas ao proprietário do imóvel, poderá contribuir para reduzir o risco de novos acidentes, facilitar futuras intervenções estruturais, impedir o agravamento das condições do local e melhorar as condições de segurança no entorno.
Diante da gravidade da situação, requer-se a realização de vistoria técnica no local para avaliação das condições existentes e a adoção das providências cabíveis quanto à retirada da caliça, dos entulhos e demais resíduos provenientes do incêndio, visando preservar a segurança, a saúde pública e o interesse coletivo.