Requer providências para coibir a
ocupação irregular da via pública por
veículos vinculados à atividade comercial,
na Rua Luís Carlos Guebur, no bairro Uberaba.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para coibir a ocupação irregular da via pública por veículos vinculados à atividade comercial, na Rua Luís Carlos Guebur, no bairro Uberaba.
Palácio Rio Branco, 22 de julho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente demanda tem por objetivo solicitar a adoção de providências para coibir a ocupação irregular da via pública por veículos vinculados à atividade comercial na Travessa Luís Carlos Guebur, no bairro Uberaba, em razão das constantes reclamações apresentadas pelos moradores da região.
Segundo relatos de moradores, um estabelecimento que realiza serviços de manutenção automotiva estaria utilizando a via pública como extensão de sua atividade comercial, deixando diversos veículos de clientes, muitos deles sem condições de circulação e alguns desmontados ou sem motor, estacionados por longos períodos ao longo da rua. A situação tem comprometido significativamente a utilização do espaço público pelos moradores, dificultando o estacionamento, as manobras de veículos e a circulação em uma via sem saída, originalmente caracterizada pelo baixo fluxo e destinada, predominantemente, ao acesso residencial.
Além dos transtornos causados aos residentes, há relatos de que veículos vinculados à mesma atividade também estariam sendo depositados em um terreno aparentemente pertencente ao Município, caracterizando possível utilização irregular de área pública para armazenamento de automóveis. Soma-se a isso a preocupação dos moradores com um veículo abandonado nas proximidades, igualmente relacionado à oficina, que estaria sendo utilizado como abrigo por uma pessoa em situação de rua, gerando insegurança e apreensão entre as famílias que residem no local.
Ressalta-se que a utilização da via pública como pátio permanente para guarda de veículos destinados à atividade comercial desvirtua a finalidade do espaço urbano, prejudica a mobilidade, compromete a organização do trânsito local e afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação para apurar a regularidade da atividade exercida no local, fiscalizar a ocupação dos espaços públicos e adotar as medidas administrativas cabíveis, visando restabelecer a adequada utilização da via pública, preservar a ordem urbana e garantir maior segurança e bem-estar aos moradores da região.