Requer a implantação de mão única
na Rua André Moliterno, no trecho
localizado em frente ao Colégio
Estadual São Paulo Apóstolo,
no bairro Uberaba.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de mão única na Rua André Moliterno, no trecho localizado em frente ao Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, no bairro Uberaba.
Palácio Rio Branco, 07 de outubro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento visa à instituição de mão única permanente na Rua André Moliterno, no trecho em frente ao Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, em atendimento à solicitação da direção da unidade escolar, por motivos de segurança viária, ordenamento do tráfego e garantia de condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação.
Atualmente, o caráter alternado da via, mão única apenas em horários restritos, revertendo para mão dupla no restante do dia, tem provocado conflitos de circulação, insegurança e dificuldades operacionais. A alternância de sentido causa dúvida e manobras arriscadas por parte de condutores, gera pontos de retenção e retorno em locais inadequados e dificulta a fiscalização. Como consequência imediata, veículos de professores e funcionários são frequentemente autuados e multados quando impossibilitados de se deslocar no horário previsto para mudança de sentido, situação que compromete o regular desenvolvimento das atividades escolares.
Do ponto de vista da segurança, o fluxo de entrada e saída de estudantes concentra-se em períodos definidos do dia, momento em que a previsibilidade do tráfego é essencial para reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao risco de atropelamentos e colisões.
A adoção de mão única permanente neste trecho torna o comportamento viário mais previsível, reduz os pontos de conflito entre veículos (especialmente em trechos estreitos) e permite a criação de faixas de embarque/desembarque com operacionalidade segura, medidas que se traduzem em menor risco para pedestres e mais fluidez para o tráfego escolar.
Cabe ao Município zelar pela segurança viária local, ordenar o espaço público e proteger as pessoas em ambientes sensíveis, como entornos escolares. Implementar mão única permanente no trecho proposto é ação compatível com o exercício do poder de polícia municipal e com as práticas de engenharia de trânsito voltadas à redução de acidentes e à proteção de usuários vulneráveis.
Assim sendo, a instituição da mão única permanente na Rua André Moliterno, no trecho em frente ao colégio, revela-se medida razoável, proporcional e eficaz para garantir segurança, previsibilidade e respeito à comunidade escolar.