Solicita fiscalização quanto à emissão de ruídos
e perturbação do sossego na Rua João Budel,
nº 1160, no bairro Butiatuvinha.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando fiscalização quanto à emissão de ruídos e perturbação do sossego na Rua João Budel, nº 1160, no bairro Butiatuvinha.
Palácio Rio Branco, 10 de agosto de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade solicitar fiscalização quanto à emissão excessiva de ruídos e à possível perturbação do sossego na Rua João Budel, nº 1160, no bairro Butiatuvinha.
Conforme relato formalizado perante autoridade policial, os transtornos vêm ocorrendo há aproximadamente quatro meses, especialmente aos sábados e domingos, quando o estabelecimento manteria equipamento de som em sua área externa, com volume elevado durante período prolongado, aproximadamente das 10h às 2h da madrugada.
Os moradores informaram que a situação vem causando transtornos recorrentes à vizinhança e que já foram realizadas diversas tentativas de solução, inclusive mediante diálogo direto com o responsável pelo estabelecimento. Relataram, ainda, ter acionado a Polícia Militar aproximadamente cinco vezes e também a Polícia Ambiental, sem que, até o momento, o problema tenha sido solucionado.
A perturbação reiterada causada por ruídos excessivos afeta diretamente a tranquilidade, o descanso e a qualidade de vida dos moradores, especialmente quando ocorre durante o período noturno e se prolonga até a madrugada. A fiscalização é necessária para verificar as condições de funcionamento do estabelecimento, os níveis de emissão sonora e eventual descumprimento das normas municipais aplicáveis.
Diante da reiteração dos fatos relatados e das sucessivas tentativas de solução já realizadas pelos moradores, solicita-se vistoria e fiscalização no local, especialmente nos dias e horários em que os ruídos são relatados, com a adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.