REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.31750.2025

Requer medidas emergenciais para
manutenção, limpeza, fechamento e
fiscalização de terreno baldio localizado
entre a Rua Acácio Correa 1041 e a Rua
Padre Isaías de Andrade, no Bairro Parolin.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando medidas emergenciais para manutenção, limpeza, fechamento e fiscalização de terreno baldio localizado entre a Rua Acácio Correa 1041 e a Rua Padre Isaías de Andrade, no Bairro Parolin.

Palácio Rio Branco, 16 de outubro de 2025

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente solicitação visa a adoção de medidas emergenciais para manutenção, limpeza, fechamento e fiscalização de terreno baldio localizado entre a Rua Acácio Correa 1041 e a Rua Padre Isaías de Andrade, no Bairro Parolin.

O terreno baldio encontra-se em completo abandono, sem muro de proteção, sem calçada e com acúmulo constante de lixo, tornando-se um espaço propício para a prática de atividades irregulares, tais como:

Queima de resíduos, representando risco à saúde da população e ao meio ambiente;

Prostituição e tráfico de drogas, comprometendo a segurança local;

Depreciação do patrimônio urbano e desvalorização dos imóveis vizinhos.

A ausência de delimitação e manutenção do terreno gera impacto direto na qualidade de vida dos moradores da região, expondo-os a riscos contínuos e restringindo o uso seguro do espaço público adjacente.

A situação já foi levada ao Ministério Público e à esfera federal, porém, diante da indefinição quanto à propriedade, a responsabilidade pela intervenção recai para a esfera Municipal.

O presente requerimento reflete o clamor da comunidade local, que organizou inclusive um abaixo-assinado online, reunindo adesões significativas de moradores preocupados com a segurança, higiene e valorização urbana.

Ressalta-se que a atuação imediata é essencial para prevenir acidentes, reduzir a criminalidade e garantir o direito da população a um ambiente urbano seguro, limpo e funcional.

Diante do exposto, solicitamos a adoção de medidas urgentes, garantindo, assim, a proteção da comunidade e a valorização do espaço urbano do Bairro Parolin.