MOÇÃO DE APOIO às equipes da Guarda Municipal
que atuaram nas ocorrências do dia 22/02/2025, na
Rua São Francisco, e na madrugada do dia 03/03/2025,
na Rua Riachuelo, no Centro Histórico de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata a moção de apoio às equipes da Guarda Municipal que atuaram nas ocorrências do dia 22/02/2025, na Rua São Francisco, e na madrugada do dia 03/03/2025, na Rua Riachuelo, no Centro Histórico de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 07 de março de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A solicitação visa atender um pedido do Movimento Contra a Perturbação do Sossego e manifestar apoio às equipes da Guarda Municipal de Curitiba. Em ambas as situações supracitadas, o uso proporcional da força mostrou-se necessário para conter condutas ilícitas, como perturbação do sossego e vandalismo.
Esses episódios refletem um problema recorrente, associado à falta de empatia, respeito, educação e limites. Frequentemente, envolvem grupos que permanecem reunidos por horas em frente a estabelecimentos comerciais, consumindo bebidas alcoólicas e/ou substâncias entorpecentes. Além de expor crianças e adolescentes a esse ambiente, tais práticas incentivam a reprodução desses comportamentos nocivos. Com a chegada das forças de segurança pública, o estado de embriaguez e a pressão do grupo frequentemente levam os infratores a desacatar e enfrentar os agentes, colocando em risco a integridade física e moral dos profissionais encarregados de proteger a sociedade. Nessas circunstâncias, é fundamental que os agentes de segurança ajam com a firmeza necessária para restabelecer a ordem.
É essencial reconhecer que os agentes de segurança pública enfrentam constantes riscos para atender aos chamados de socorro da população.
A perturbação do sossego é um problema que precisa ser enfrentado com seriedade pelo Município, pois o direito ao descanso e à paz no lar é essencial para a qualidade de vida das pessoas e famílias.
Ressalta-se ainda que o Movimento Contra a Perturbação do Sossego se posiciona contra iniciativas que buscam transformar ruas, calçadas e praças em locais de uso desordenado, tendo em vista que essas ocupações frequentemente resultam em consumo excessivo de álcool e drogas, acúmulo de lixo, práticas de vandalismo, importunação de transeuntes – especialmente mulheres -, obstrução da mobilidade urbana e perturbação da ordem pública. Esse cenário de desordem cria um ambiente propício à criminalidade e não contribui para o desenvolvimento sustentável da região central. Pelo contrário, afasta moradores e comerciantes responsáveis, desvalorizando a área e comprometendo a segurança.
O bom comércio deve coexistir em harmonia com a comunidade local. Empreendedores socialmente responsáveis respeitam as leis, a ordem, a saúde pública e as forças de segurança. As ruas foram projetadas para o trânsito de veículos e as calçadas para a circulação segura de pedestres. Sua função primordial é garantir mobilidade com acessibilidade, e não servir como áreas de ocupação irregular.
Segue, em anexo, o ofício.