Requer a realização de Audiência Pública
na data de 19 de maio de 2026. Tema:
“Direitos, Valorização e Segurança dos
Vigilantes: desafios e perspectivas da categoria”.
Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 19 de maio de 2026.
De acordo com o Art. 211 e ss. do Regimento Interno desta Câmara Municipal, informamos o seguinte:
Matéria a ser analisada:
Promover o fortalecimento das condições de trabalho e do reconhecimento social dos vigilantes, incentivando a valorização profissional e ampliando a proteção jurídica e operacional como pilares essenciais para a construção de um ambiente mais seguro, justo e comprometido com o bem-estar coletivo.
Roteiro dos trabalhos:
- Abertura,
- Composição da Mesa,
- Pronunciamento dos oradores,
- Agradecimento,
- Encerramento.
Pessoas a serem ouvidas:
- Vereadora Delegada Tathiana Guzella,
- Deputado Delegado Tito Barichello,
- Representante da CEFASP.
Número de representantes por entidade: 1
Dia e hora da realização da reunião: Dia 19/05/2026, das 18h30 às 20h30.
O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO ( x ) SIM ( ) NÃO
O EVENTO SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO da Câmara Municipal de Curitiba (4º andar do Anexo 2).
Palácio Rio Branco, 12 de maio de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A realização da Audiência Pública no dia 19 de maio de 2026, com o tema “Direitos, Valorização e Segurança dos Vigilantes: desafios e perspectivas da categoria”, justifica-se pela necessidade crescente de discutir, de forma aprofundada e qualificada, as condições de trabalho, a proteção jurídica e a valorização social dos profissionais da vigilância, que desempenham papel essencial na segurança de pessoas, patrimônios e serviços estratégicos em Curitiba e em todo o país.
Em um cenário marcado pela ampliação da demanda por serviços de segurança, pelas transformações nas dinâmicas urbanas e pelos novos riscos associados ao crime organizado e às tecnologias emergentes, torna-se indispensável promover espaços institucionais que fomentem o diálogo entre o Poder Público, a categoria profissional, as empresas do setor e a sociedade civil. A ausência desses debates compromete não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a eficiência das políticas públicas relacionadas à proteção de bens e da coletividade.
A audiência pública se apresenta como instrumento legítimo e necessário da democracia participativa, permitindo que vigilantes, sindicatos, especialistas, gestores e demais interessados contribuam com relatos, experiências e propostas para o aperfeiçoamento das normas, práticas e condições de trabalho da categoria. Ao reunir diferentes perspectivas, fortalece-se a elaboração de políticas mais justas, efetivas e alinhadas à realidade enfrentada diariamente pelos profissionais.
A escolha do tema fundamenta-se no reconhecimento de que os vigilantes constituem uma das categorias que mais se expõem a riscos físicos e psicológicos, muitas vezes sem a devida proteção, valorização ou capacitação contínua. A segurança desses trabalhadores impacta diretamente a segurança da população, justificando a necessidade de reflexão sobre melhorias de equipamentos, treinamentos, jornadas, remuneração, direitos e garantias.
Do mesmo modo, a valorização profissional é tratada como elemento central para o fortalecimento da segurança privada, que atua de maneira complementar e integrada às forças públicas. O debate sobre condições dignas de trabalho, respeito à legislação vigente e reconhecimento social contribui para elevar o padrão de prestação de serviços e assegurar maior proteção a todos os envolvidos.
A Audiência Pública proposta, portanto, constitui espaço estratégico para identificar desafios, construir soluções coletivas e promover a atualização do debate em torno de temas emergentes, como novas modalidades de risco, uso de tecnologias, protocolos de segurança, saúde mental e fortalecimento institucional do setor.
Assim, a iniciativa reafirma o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas, com a dignidade da pessoa humana e com o aperfeiçoamento das políticas de segurança, contribuindo para uma Curitiba mais justa, mais protegida e mais comprometida com aqueles que dedicam suas atividades à proteção da sociedade.