Solicita informações sobre o fechamento
da via, a sinalização viária e a execução
de obra na Rua Cléia Mara Pereira Gomes,
no bairro Cidade Industrial de Curitiba, em
razão de acidente ocorrido em 25 de
dezembro que resultou em mortes e ferimentos.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura, solicitando as seguintes informações:
- Qual órgão ou entidade era responsável, na data do acidente, pelo fechamento da Rua Cléia Mara Pereira Gomes, no bairro Cidade Industrial de Curitiba?
- O fechamento da via decorreu de obra pública ou obra executada por empresa contratada ou concessionária? Em caso positivo, qual é a empresa responsável?
- Quem detinha a responsabilidade pela implantação e manutenção da sinalização viária temporária no local do acidente?
- Existia plano de sinalização aprovado por órgão municipal competente para o referido trecho?
- Houve fiscalização municipal quanto ao cumprimento das obrigações de sinalização e segurança viária no local?
- Após o acidente, foi instaurado procedimento administrativo, sindicância ou apuração interna para verificar possíveis falhas na organização do tráfego ou na sinalização viária?
- Quais providências foram adotadas posteriormente para adequar o fechamento da via e a sinalização viária no local, visando à prevenção de novos acidentes?
Palácio Rio Branco, 13 de janeiro de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Pedido de Informação tem por finalidade esclarecer as circunstâncias administrativas e operacionais relacionadas ao fechamento da Rua Cléia Mara Pereira Gomes, no bairro Cidade Industrial de Curitiba, em razão de grave acidente ocorrido no dia 25 de dezembro, por volta das 3 horas da manhã.
O sinistro resultou no óbito de um policial militar em serviço, no falecimento de um motociclista e em ferimentos em outro policial, após a queda de uma viatura policial em ribanceira durante perseguição policial iniciada na Avenida Juscelino Kubitschek. Trata-se de fato de extrema gravidade, que vitimou agentes públicos no exercício de suas funções e evidencia a necessidade de apuração cuidadosa quanto às condições de segurança viária no local.
Conforme informações preliminares, o trecho da via encontrava-se fechado em razão de obra viária, contando, entretanto, apenas com a instalação de uma tela, sem sinalização viária adequada e visível, especialmente considerando o período noturno e a dinâmica do tráfego em situação de emergência. Tal circunstância, se confirmada, pode ter contribuído diretamente para a ocorrência do acidente, o que reforça a necessidade de esclarecimento sobre as responsabilidades envolvidas.
Diante disso, é imprescindível identificar se o fechamento da via e a implantação da sinalização temporária eram de responsabilidade direta do Município ou de empresa contratada ou concessionária, bem como verificar a existência de plano de sinalização aprovado, a realização de fiscalização e a adoção de medidas preventivas compatíveis com as normas de segurança viária.
O exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo impõe a busca por informações claras e completas, não apenas para fins de controle administrativo e eventual responsabilização, mas, sobretudo, para a prevenção de novos acidentes e para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança viária e de gestão de obras públicas.
Assim, a obtenção das informações ora requeridas reveste-se de inequívoco interesse público, em respeito à transparência administrativa, à proteção da vida e à segurança de todos os usuários da via, especialmente de agentes públicos que atuam em situações de risco.