Solicita informações sobre o fornecimento de fraldas,
sondas e bolsas de colostomia para pessoas com deficiência.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1) A Prefeitura realiza o fornecimento de fraldas para pessoas com deficiência? De acordo com informações recebidas, o fornecimento foi interrompido há alguns anos. Quais são os motivos dessa interrupção?
2) Desde quando a Prefeitura fornecia fraldas para pessoas com deficiência? Qual era o critério para o fornecimento dessas fraldas e qual a justificativa para a interrupção desse serviço?
3) Existe previsão para que a Prefeitura retome o fornecimento de fraldas para pessoas com deficiência? Caso positivo, qual a data prevista para o retorno e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do fornecimento?
4) Em relação às sondas para pessoas com deficiência, a Prefeitura realiza o fornecimento de forma contínua? Se sim, qual a quantidade de sondas fornecidas mensalmente às famílias de pessoas com deficiência? Existem critérios específicos para o fornecimento desse material?
5) Qual o custo mensal para o município em relação ao fornecimento de sondas para as famílias com pessoas com deficiência? O município possui alguma estimativa ou estudo de impacto financeiro relacionado a essa despesa?
6) No que se refere às bolsas de colostomia, a Prefeitura realiza o fornecimento de maneira regular? Se sim, qual a quantidade de bolsas fornecidas mensalmente às famílias com pessoas com deficiência e como é feito o controle desse fornecimento?
7) Qual o custo mensal para o município em relação ao fornecimento de bolsas de colostomia? Existe alguma projeção de aumento ou redução desse custo nos próximos meses?
8) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 10 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A solicitação das informações acima se justifica pela necessidade de esclarecer a continuidade e a eficácia das políticas públicas voltadas para a assistência às pessoas com deficiência no município. O fornecimento de fraldas, sondas e bolsas de colostomia são serviços essenciais para garantir a dignidade, a saúde e a qualidade de vida dessa população, que, muitas vezes, depende desses materiais para sua rotina diária.
A interrupção do fornecimento de fraldas, conforme mencionado por alguns cidadãos, levanta questões sobre o atendimento adequado às necessidades de pessoas com deficiência, o que exige um esclarecimento oficial sobre os motivos dessa interrupção e as perspectivas de retorno do serviço.
Além disso, é fundamental entender os critérios adotados para o fornecimento desses materiais, o impacto financeiro para o município e as medidas que estão sendo tomadas para assegurar a continuidade do atendimento, sobretudo em relação às sondas e bolsas de colostomia, que também têm um papel crucial no cuidado de muitas famílias.
Por fim, ressalta-se o dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.