Solicita informações sobre o atendimento a
adolescentes e adultos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:
1) Quais são os serviços disponíveis atualmente para adolescentes e adultos com transtorno do espectro autista no município?
2) Existe algum programa específico destinado a essa faixa etária (adolescentes e adultos)? Em caso afirmativo, especificar.
3) Como é feita a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a pessoas autistas na rede municipal?
4) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os serviços de saúde, educação e assistência social sejam acessíveis a autistas adolescentes e adultos?
5) O município oferece alguma política de inclusão social e profissional para pessoas autistas, principalmente em relação ao mercado de trabalho?
6) Existe um acompanhamento contínuo para autista adolescentes e adultos? Como ele é realizado?
7) O município possui parcerias com organizações não governamentais ou associações que atendem pessoas autistas? De que forma essas parcerias contribuem para o atendimento aos adolescentes e adultos autistas?
8) Existe algum centro de referência para pessoas com autismo no município? Qual a capacidade e abrangência desses serviços?
9) Existe alguma pesquisa ou levantamento sobre a quantidade de autistas adolescentes e adultos no município? Em caso afirmativo, especificar. E quais as principais necessidades de atendimento?
10) Existe algum plano/programa de melhoria do atendimento aos autistas ? Se sim, qual ?
11) Há algum plano específico para abordar as dificuldades no acesso a tratamentos médicos, terapias ou serviços de apoio psicossocial? Em caso afirmativo, especificar
12) Quantas escolas no município são especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Existem escolas conveniadas para esse atendimento? Em caso afirmativo, quantas são e quais instituições estão envolvidas?
13) Em relação às escolas conveniadas, o município realiza algum tipo de fiscalização para garantir a qualidade do atendimento oferecido aos alunos com TEA? Se sim, como essa fiscalização é conduzida e com que frequência?
14) Para as escolas conveniadas, há uma fiscalização no início do ano letivo quanto ao número adequado de professores para atender às necessidades dos alunos com TEA? Em caso afirmativo, como é realizada essa fiscalização?
15) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 11 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A solicitação visa atender a um pedido da população, além de assegurar que os serviços prestados sejam adequados e eficientes para as pessoas atendidas. Considerando a relevância de políticas públicas inclusivas e de qualidade para essa faixa etária, é essencial compreender a estrutura de atendimento disponível e identificar possíveis melhorias para atender de forma eficaz às necessidades dessa população.
Por fim, ressalta-se o dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.