Solicita informações acerca da construção
do módulo da Guarda Municipal no Jardim
Botânico, previsto no Plano de Governo e
identificado na LOA 2025, especialmente
quanto ao andamento, planejamento,
definições técnicas e cronograma para execução.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente, referente à construção do módulo da Guarda Municipal no Jardim Botânico, conforme dotação orçamentária 14001.06181.0001.1197 – Construção de Equipamentos de Segurança, constante na LOA 2025 (página 445), solicitando as seguintes informações:
1 – Qual o status atual do projeto de construção do módulo da Guarda Municipal no Jardim Botânico?
- Informar se está em análise, aprovação, elaboração de projeto executivo, fase licitatória ou execução.
2 – O projeto preliminar elaborado pela SMMA já foi aprovado pela Guarda Municipal?
- Em caso negativo, detalhar quais ajustes ou pendências existem.
3 – O local exato para implantação do módulo já foi definido?
- Se sim, anexar planta, croqui ou memorial descritivo;
- Se não, indicar quais fatores impedem a definição.
4 – Qual o cronograma atualizado para:
a) finalização dos estudos;
b) conclusão do projeto executivo;
c) eventual processo licitatório;
d) início e término previsto da obra.
5 – A dotação orçamentária prevista na LOA 2025 permanece vigente para essa finalidade?
- Informar se houve remanejamento, contingenciamento ou reprogramação.
6 – Há previsão de ampliação de efetivo ou readequação operacional da Guarda Municipal atrelada ao novo módulo?
7 – Quais etapas dependem de outros órgãos municipais (como SMMA, IPPUC, entre outros) e em que estágio cada uma se encontra?
Palácio Rio Branco, 26 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Pedido de Informação tem por finalidade obter dados atualizados, completos e transparentes sobre o andamento da construção do módulo da Guarda Municipal no Jardim Botânico, ação prevista no Plano de Governo e considerada prioritária para o fortalecimento das políticas de segurança pública no Município de Curitiba.
A Lei Orçamentária Anual de 2025, em sua página 445 (https://mid.curitiba.pr.gov.br/2024/00459185.pdf), dotação 14001.06181.0001.1197, destinou recursos específicos para a “Construção de Equipamentos de Segurança – Defesa Social – Administração Regional Matriz – Construir módulo da Guarda Municipal no Jardim Botânico – Fala Curitiba”, reforçando que se trata de iniciativa incorporada ao planejamento orçamentário municipal e respaldada pela participação popular. Assim, a execução dessa obra é um compromisso público formalizado e dotado de previsão financeira.
Adicionalmente, matéria publicada no portal oficial da Prefeitura de Curitiba em 06/02/2025 – intitulada “Ações integradas de combate ao crime vão garantir a segurança no Centro de Curitiba” (disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/acoes-integradas-de-combate-ao-crime-vao-garantir-a-seguranca-no-centro-de-curitiba/75944) – destaca a ampliação de ações de segurança e o planejamento de novos equipamentos, incluindo iniciativas voltadas à região central, na qual se insere o Jardim Botânico e seu entorno. A divulgação pública dessas ações reforça a relevância estratégica da implantação do módulo da Guarda Municipal, bem como a expectativa legítima da população quanto ao seu avanço.
Trata-se de área de grande fluxo turístico e de circulação de trabalhadores, estudantes, comerciantes e moradores, o que demanda presença qualificada da Guarda Municipal para prevenção de delitos, atendimento rápido de ocorrências e melhoria da sensação de segurança. A instalação do módulo permitirá ampliar a cobertura territorial, fortalecer a atuação ostensiva e preventiva e otimizar a integração entre órgãos de segurança, contribuindo diretamente para a proteção da população e para a preservação de um dos principais cartões-postais da cidade.
Apesar da importância reconhecida da medida, informações preliminares sinalizam que, embora exista projeto em elaboração pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e análises em curso pela Guarda Municipal, ainda há indefinições quanto à localização final, ao cronograma de execução e às etapas subsequentes. Diante disso, o acompanhamento torna-se essencial para assegurar o uso adequado dos recursos previstos na LOA 2025 e o cumprimento das metas anunciadas ao público.
Dessa forma, o presente Pedido de Informação visa garantir transparência, controle institucional, cumprimento das políticas públicas previstas no planejamento municipal e respeito ao princípio da publicidade. A consulta também atende ao interesse coletivo, permitindo prestar esclarecimentos à comunidade sobre iniciativas que impactam diretamente sua segurança, seu bem-estar e sua confiança na administração pública.