Solicita informações sobre o andamento,
cronograma e conclusão das reformas e
intervenções estruturais na Escola
Municipal Irmãos Rebouças.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Educação, solicitando esclarecimentos detalhados sobre as obras e melhorias previstas na Escola Municipal Irmãos Rebouças, especificamente quanto:
1 – Ao status atual de cada intervenção, discriminando:
a) piso selador;
b) demarcação do estacionamento;
c) conserto do telhado;
d) cobertura da quadra.
2 – Ao cronograma oficial de execução, incluindo previsão de início, andamento e conclusão das etapas pendentes, em especial da cobertura da quadra.
3 – A eventual existência de projeto executivo, licitações, contratos ou ordens de serviço relacionados às intervenções ainda não iniciadas ou em andamento.
4 – À atualização orçamentária vinculada à dotação: 09001.12361.0002.1014 – Reforma e Ampliação de Escolas Municipais – Administração Regional Matriz – Reformar Escola Municipal Irmãos Rebouças – Fala Curitiba, constante na LOA 2025, pág. 391.
5 – Aos motivos do não início, até o momento, da revitalização ou instalação da cobertura da quadra, considerando previsões anteriores do Plano de Governo.
Palácio Rio Branco, 26 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A Escola Municipal Irmãos Rebouças compõe importante equipamento público destinado à educação básica no território atendido pela Administração Regional Matriz. Trata-se de uma unidade com grande fluxo de estudantes e atividades pedagógicas, esportivas e comunitárias, que requerem infraestrutura adequada à garantia da segurança, do conforto e da qualidade do ensino.
A Lei Orçamentária Anual de 2025, em sua página 391 (https://mid.curitiba.pr.gov.br/2024/00459185.pdf), prevê recursos específicos para a ação “Reforma e Ampliação de Escolas Municipais – Reformar Escola Municipal Irmãos Rebouças – Fala Curitiba”, vinculada à dotação 09001.12361.0002.1014. Tal previsão orçamentária confirma que as intervenções estruturais fazem parte do planejamento anual aprovado e contam com respaldo financeiro para sua execução.
Segundo informações divulgadas no portal oficial da Prefeitura de Curitiba, em notícia de 10/03/2025 intitulada “Mais de 140 reformas já foram realizadas pela Educação desde janeiro” (acesso: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/mais-de-140-reformas-ja-foram-realizadas-pela-educacao-desde-janeiro/76354), diversas melhorias vêm sendo implementadas na rede municipal desde o início do ano. No entanto, a Escola Municipal Irmãos Rebouças, apesar de mencionada em documentos oficiais como contemplada em ações de reforma, apresenta pendências relevantes, sobretudo no que se refere à cobertura da quadra.
Além disso, o Plano de Governo, com atualização de agosto de 2025, registra que algumas intervenções na escola já foram realizadas (piso selador, demarcação de estacionamento e conserto do telhado), porém a cobertura da quadra permanece pendente, constando em documento de dezembro de 2025 como prevista para início apenas em agosto de 2026. A ausência de informações claras e atualizadas sobre a justificativa desse cronograma estendido dificulta o acompanhamento adequado por parte da comunidade escolar.
A quadra coberta é um equipamento central para o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e eventos escolares, sendo indispensável para assegurar condições adequadas de uso durante períodos de chuva, frio ou forte insolação. Sua inexistência limita o pleno desenvolvimento pedagógico e prejudica diretamente o clima escolar.
Diante da responsabilidade em fiscalizar a execução do orçamento público, acompanhar o cumprimento das metas anunciadas à população e garantir a transparência das ações administrativas, torna-se imprescindível obter informações precisas sobre o andamento das obras na Escola Municipal Irmãos Rebouças.
Assim, diante da relevância da matéria e do impacto direto sobre estudantes, profissionais da educação e famílias, solicita-se resposta ao presente Pedido de Informações.