Solicita informações sobre o andamento,
estudos, planejamento e previsão de
execução da revitalização e das obras de
contenção das margens do Rio Belém, no
trecho entre a Rua Engenheiro
Rebouças e a Rua Guabirotuba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à SMOP/IPPUC/SMMA, solicitando esclarecimentos sobre a situação do estudo e da revitalização das barreiras de contenção do Rio Belém, referente ao trecho entre a Rua Engenheiro Rebouças e a Rua Guabirotuba, conforme segue:
1 – Qual o status atual do estudo técnico mencionado como em elaboração pelo grupo de trabalho formado por SMOP, IPPUC, SMMA, COHAB, SMF e SMDT, informado em dezembro de 2024?
a) O estudo permanece em andamento?
b) Há previsão de conclusão?
2 – O Termo de Referência para a contratação dos projetos de contenção das margens, mencionado como em elaboração em julho de 2025, já foi concluído?
a) Caso não, qual o estágio atual e o novo prazo estimado?
3 – A previsão inicial de licitação do projeto para novembro de 2025 foi mantida?
a) Se não, qual é a nova previsão?
4 – Quais recursos federais estão previstos ou já assegurados para a execução das obras de drenagem e prevenção de riscos naturais?
5 – Qual o planejamento atualizado referente à dotação orçamentária constante na LOA 2024 – pág. 409, vinculada ao código: 11001.18543.0005.1106 – Execução de Obras de Drenagem e Prevenção de Riscos Naturais – SMOP – Realizar estudo e revitalização das barreiras de contenção do Rio Belém – Fala Curitiba.
a) Qual o montante disponível?
b) Houve empenhos, liquidações ou despesas previstas?
6 – Há previsão de início das obras físicas de contenção e revitalização?
a) Qual a estimativa de cronograma de execução após a conclusão dos projetos?
Palácio Rio Branco, 26 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A revitalização e a contenção das margens do Rio Belém, especialmente no trecho entre a Rua Engenheiro Rebouças e a Rua Guabirotuba, representam uma demanda histórica da comunidade e uma necessidade urgente de mitigação de riscos ambientais, estruturais e de segurança pública. Trata-se de área sensível, sujeita a processos erosivos, instabilidade das margens e potenciais alagamentos, afetando residências, infraestrutura urbana e mobilidade.
De acordo com informações oficiais, desde dezembro de 2024 encontra-se em atuação um grupo de trabalho intersetorial composto por SMOP, IPPUC, SMMA, COHAB, SMF e SMDT para elaboração do estudo técnico necessário ao planejamento das obras, sem previsão de término informada até então. A justificativa apresentada à época indicava que a fase de diagnóstico e levantamento demandaria cooperação técnica entre diversos órgãos, dada a complexidade do curso d’água e da dinâmica urbana circundante.
A Lei Orçamentária Anual de 2024, página 409, registrou dotação específica sob o código 11001.18543.0005.1106, destinada à execução de obras de drenagem e prevenção de riscos naturais, incluindo o estudo e revitalização das barreiras de contenção do Rio Belém – Fala Curitiba, evidenciando que a ação faz parte das prioridades previamente estabelecidas e conta com previsão orçamentária.
Ainda, o portal de orçamento municipal registra que o projeto se encontra em fase de planejamento preliminar junto ao IPPUC, reforçando a necessidade de acompanhamento contínuo.
Conforme informações atualizadas de julho de 2025, o Termo de Referência para a contratação dos projetos de contenção das margens estaria em elaboração, com utilização de recursos federais. À época, estimou-se a licitação dos projetos para novembro de 2025. Diante da ausência de atualizações posteriores, torna-se essencial verificar se o cronograma foi mantido ou se houve alteração, bem como os motivos e providências adotadas.
A relevância do tema se amplia diante das chuvas intensas registradas no município, das recorrentes situações de risco e do impacto direto sobre moradores, comércio, vias públicas e equipamentos urbanos localizados ao longo do Rio Belém. A falta de contenção adequada compromete a segurança estrutural, amplia a vulnerabilidade da região e pode gerar custos ainda mais elevados ao município no futuro, caso intervenções preventivas não sejam priorizadas.
Diante disso, ressaltamos o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na LOA e assegurar que estudos e obras essenciais à prevenção de riscos avancem de forma transparente e responsável. O presente Pedido de Informações busca fornecer clareza à comunidade, permitindo o monitoramento adequado da execução das políticas públicas voltadas à segurança hídrica e à infraestrutura urbana.