Solicita informações para a instalação
de academia ao ar livre, brinquedos
infantis e/ou pequena quadra recreativa
em parte da Reserva Particular do
Patrimônio Natural Municipal “Um Lugar ao Sol”,
localizada na esquina da Rua Francisco
Dallalibera com a Rua João Benato
Valle, em Santa Felicidade.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente, solicitando as seguintes informações:
- A Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal “Um Lugar ao Sol” permite a instalação de estruturas de lazer de baixo impacto?
- Existe estudo ou zoneamento interno que delimite áreas possíveis para uso público?
- Há impedimentos legais ou ambientais que inviabilizem academias ao ar livre, brinquedos ou quadras recreativas?
- Caso seja permitido, há previsão de implantação de equipamentos pela Prefeitura?
- Poderá ser realizada vistoria técnica no local, com acompanhamento da comunidade?
Palácio Rio Branco, 30 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação decorre de demanda apresentada por moradores e frequentadores da região de Santa Felicidade, que vêm manifestando grande interesse na ampliação das opções de lazer, convivência e promoção da saúde pública no entorno da Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal “Um Lugar ao Sol”, localizada na esquina da Rua Francisco Dallalibera com a Rua João Benato Valle.
Trata-se de um espaço verde de relevante valor ambiental e comunitário, cuja função ecológica é amplamente reconhecida, mas que também possui potencial para integrar usos sociais de baixo impacto, desde que observadas as diretrizes legais e técnicas de preservação. A comunidade local tem expressado o desejo de ver implantados equipamentos como academia ao ar livre, brinquedos infantis e/ou pequena quadra recreativa, que possam promover atividades físicas, fortalecer vínculos comunitários e gerar oportunidades de lazer saudável e acessível.
A instalação desses equipamentos representa importante instrumento de promoção da saúde preventiva, sobretudo ao incentivar práticas esportivas ao ar livre, ampliando o bem-estar físico e emocional da população. Além disso, espaços de recreação infantil e de convivência comunitária contribuem para o desenvolvimento social das famílias, fortalecendo a ocupação qualificada do território e estimulando a integração entre moradores de diferentes faixas etárias.
É fundamental ressaltar que a proposta não visa a descaracterização da área protegida, mas sim o uso racional e harmônico de uma pequena parcela do espaço, sempre observando critérios ambientais, normas municipais e o parecer técnico dos órgãos competentes. A própria comunidade tem manifestado disposição em colaborar com o poder público para garantir que qualquer intervenção ocorra de forma sustentável e responsável.
Neste sentido, solicitar informações sobre a viabilidade ambiental, urbanística e legal para a implantação desses equipamentos é etapa essencial para assegurar transparência, planejamento e participação social no processo, permitindo que a Prefeitura Municipal avalie, de maneira técnica, se há condições de atender à legítima demanda apresentada pela população de Santa Felicidade.