Solicita informações sobre os
repasses às clínicas de hemodiálise.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual foi o valor total repassado pelo Governo Federal ao município de Curitiba para os serviços de hemodiálise desde dezembro de 2024?
2) Os repasses do governo federal destinados à hemodiálise sofreram atrasos? Se sim, desde quando e quais foram os impactos ?
3) Como a Secretaria Municipal de Saúde está lidando com os possíveis atrasos nos repasses federais para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes renais?
4) Quantos pacientes realizam hemodiálise pelo SUS atualmente em Curitiba? O atendimento sofreu alguma restrição devido a atrasos nos repasses?
5) Quantas clínicas de hemodiálise são conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ? Alguma clínica notificou o risco de suspensão dos atendimentos por falta de repasse financeiro?
6) A Secretaria Municipal de Saúde tem algum plano emergencial caso os repasses federais continuem irregulares ?
7) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 11 de março de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.