Solicita informações sobre a ordem de desocupação
do espaço utilizado há 14 anos pela Associação de
Catadores e Catadoras do Iguaçu 3, localizado na
Rua Sílvio Corazza, s/n, no bairro Ganchinho, bem
como sobre o plano de realocação dos 32
trabalhadores que exercem atividades no local.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente, solicitando as seguintes informações:
- Qual órgão ou secretaria municipal é responsável pela ordem de desocupação? Informar o número do processo administrativo, bem como a fundamentação legal utilizada.
- Existe, formalmente, projeto de implantação de escola, creche ou equipamento público no local? Em caso afirmativo, encaminhar documentos, projeto, cronograma e estudos técnicos.
- Qual é o prazo oficial para desocupação? O prazo de 15 dias informado pelos fiscais corresponde a ato formal da Administração?
- Existe plano de realocação da Associação e dos 32 catadores? Qual espaço alternativo será destinado? Existe estudo social da FAS?
- A Prefeitura assegurará a continuidade das atividades laborais dos catadores? Qual política pública está sendo aplicada para garantir inclusão produtiva e sustentabilidade do trabalho?
- Houve reunião, consulta prévia ou notificação oficial dirigida à Associação? Encaminhar cópia de todos os documentos, autos, notificações ou relatórios de fiscalização.
Palácio Rio Branco, 25 de maio de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição busca assegurar transparência administrativa e proteção social aos trabalhadores da Associação de Catadores e Catadoras do Iguaçu 3, que há mais de uma década utilizam o espaço público situado na Rua Sílvio Corazza, s/n, no bairro Ganchinho, exercendo atividade essencial para a política municipal de resíduos sólidos e para a cadeia de reciclagem de Curitiba.
São 32 trabalhadores, muitos deles residentes nas proximidades, que dependem integralmente dessa atividade para sua subsistência. Apesar da longa permanência no local, marcada por vínculos comunitários consolidados e contribuição ambiental significativa, a Prefeitura, por meio de equipes de fiscalização, urbanismo e Guarda Municipal, comunicou verbalmente a necessidade de desocupação do espaço em apenas 15 dias, a princípio, conforme relato, sem apresentação de documento oficial, sem apontar alternativa de realocação e sem diálogo prévio com a categoria.
A desocupação abrupta coloca em risco imediato a renda e a sobrevivência dessas famílias, além de comprometer a continuidade da coleta e triagem de materiais recicláveis, atividade de relevância ambiental reconhecida por diversas legislações nacionais e municipais.
Diante da ausência de informações oficiais, torna-se imprescindível esclarecimentos formais sobre a motivação da medida, o cronograma proposto, eventual instalação de equipamento público no local e, principalmente, as garantias de realocação e preservação do trabalho dos catadores.