Solicita informações sobre a instalação
de câmeras de monitoramento em espaços públicos.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
Considerando o relatório encaminhado à Câmara Municipal, relativas ao item 6.8 do relatório encaminhado à Câmara Municipal, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em espaços públicos. O referido relatório informa que, até 2022, foram ativadas 493 novas câmeras de videomonitoramento, superando a meta inicial de 488 câmeras, e que o produto foi entregue em 2024.
1) Dessas câmeras instaladas em unidades educacionais, quantas estão atualmente em pleno funcionamento?
2) Existe previsão de expansão do sistema de videomonitoramento para outras escolas e CMEIs que ainda não contam com esse recurso? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para essa ampliação?
3) Qual o número atual de câmeras danificadas ou fora de operação e qual o tempo médio de manutenção ou substituição desses equipamentos?
4) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 14 de maio de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.