Solicita informações acerca do convênio mantido
pelo Município de Curitiba com o CEI Livre Iniciativa
e da possibilidade de inclusão das turmas de Pré 1 e Pré 2.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Educação, solicitando as seguintes informações:
1 – Qual é o instrumento de parceria atualmente vigente entre o Município de Curitiba e o CEI Livre Iniciativa, indicando sua vigência, objeto e etapas da Educação Infantil contempladas?
2 – Quantas vagas são atualmente disponibilizadas pelo CEI Livre Iniciativa por meio da parceria mantida com o Município, especificando-se as respectivas etapas de atendimento?
3 – Por quais razões as turmas de Pré 1 e Pré 2 não estão atualmente contempladas no instrumento de parceria firmado com o CEI Livre Iniciativa?
4 – Existe possibilidade de ampliação da parceria atualmente vigente para incluir as turmas de Pré 1 e Pré 2? Em caso afirmativo, quais requisitos e procedimentos são necessários para essa ampliação?
5 – Quais critérios técnicos, administrativos, jurídicos e orçamentários são considerados pelo Município para a ampliação de parcerias com instituições de educação infantil?
6 – O CEI Livre Iniciativa já apresentou ao Município solicitação formal para inclusão das turmas de Pré 1 e Pré 2 na parceria? Em caso afirmativo, informar a data do protocolo e o andamento da solicitação.
7 – Existe previsão de abertura de procedimento, chamamento público ou adoção de outro instrumento que possibilite a inclusão das referidas etapas no atendimento conveniado?
8 – Há estudos ou avaliações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação acerca da possibilidade de ampliação do atendimento do CEI Livre Iniciativa para contemplar as turmas de Pré 1 e Pré 2? Em caso afirmativo, disponibilizar as informações pertinentes.
Palácio Rio Branco, 31 de agosto de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Pedido de Informações tem por objetivo obter esclarecimentos acerca do convênio atualmente mantido pelo Município de Curitiba com o CEI Livre Iniciativa, especialmente quanto às etapas da Educação Infantil contempladas no instrumento e à possibilidade de inclusão das turmas de Pré 1 e Pré 2.
A demanda foi apresentada por famílias de crianças que atualmente frequentam a instituição e que manifestam interesse na continuidade de sua trajetória escolar no mesmo estabelecimento, evitando a necessidade de transferência para outra unidade ao término das etapas atualmente abrangidas pelo convênio.
Segundo relatado pelas famílias, o CEI Livre Iniciativa já mantém parceria com o Município e atende parte das etapas da Educação Infantil, sendo o objetivo compreender as razões pelas quais as turmas de Pré 1 e Pré 2 não estão atualmente contempladas e verificar se existe possibilidade de ampliação da parceria já estabelecida.
A questão possui relevância social, considerando que a continuidade da criança na mesma instituição pode contribuir para a preservação de vínculos já estabelecidos com professores, colegas e ambiente escolar, além de representar maior previsibilidade e organização para as famílias atendidas.
Também se destaca a localização da instituição, próxima à residência de diversas famílias, circunstância que pode facilitar os deslocamentos cotidianos e a conciliação da rotina escolar com as atividades profissionais e familiares dos responsáveis.
Diante disso, mostra-se pertinente obter informações oficiais da Administração Municipal acerca das condições e critérios aplicáveis à eventual ampliação do atendimento, permitindo compreender os aspectos técnicos, administrativos, jurídicos e orçamentários envolvidos.
O presente Pedido de Informações busca, portanto, obter elementos objetivos para a adequada compreensão da situação, sempre considerando o interesse das crianças, das famílias e da comunidade escolar envolvida.