REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 062.02118.2025

Solicita informações sobre ampliação de vagas
de estacionamento para motocicletas e instalação
de dispositivos de segurança a fim de permitir que
motociclistas possam travar suas motos,
aumentando a segurança contra roubos.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações:

Qual a quantidade atual de vagas de estacionamento para motocicletas existentes no Centro e nos bairros da cidade;

Existem projetos, estudos ou programas em andamento para ampliação dessas vagas? Caso positivo, informar cronograma, áreas prioritárias e estimativa de novas vagas;

Há análise técnica ou viabilidade para a instalação de barras fixas ou dispositivos semelhantes nos estacionamentos, a fim de permitir que motociclistas possam travar suas motos, aumentando a segurança contra roubos;

Quais normas técnicas e medidas de segurança seriam necessárias para implementação desses dispositivos, considerando fluxo de veículos e legislação de trânsito vigente;

Medidas já adotadas ou previstas para reduzir roubos de motocicletas nas áreas públicas de estacionamento.

Palácio Rio Branco, 14 de agosto de 2025

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente proposição visa promover o aprimoramento da mobilidade urbana e a segurança dos motociclistas no Município de Curitiba, por meio do estudo da ampliação de vagas de estacionamento destinadas a motocicletas, bem como da viabilidade de instalação de dispositivos de travamento, como barras fixas, que permitam prender os veículos de forma segura.

A crescente utilização de motocicletas como meio de transporte urbano exige que o Município adote políticas públicas que conciliem mobilidade, segurança viária e proteção patrimonial. A falta de vagas adequadas ou de dispositivos de travamento expõe motociclistas ao risco de roubo e vandalismo, gerando prejuízos individuais, aumento da insegurança urbana e impactos negativos sobre o trânsito e a economia local.

A presente iniciativa busca também atender a princípios previstos na Lei Federal nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana, que preconiza o planejamento de transportes eficientes, seguros e sustentáveis, garantindo acessibilidade, inclusão social e segurança aos usuários.

A ampliação de vagas para motocicletas e a adoção de mecanismos de travamento contribuem diretamente para a redução de roubos e furtos, fortalecendo a segurança pública e a confiança da população no espaço urbano.

Além dos aspectos legais, a medida apresenta relevância social e econômica: permite que motociclistas utilizem o transporte de forma segura, incentiva a redução do uso de automóveis em áreas congestionadas, diminui os riscos de acidentes e promove a valorização do patrimônio individual.

Por meio de dados e informações oficiais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (URBS), será possível avaliar a real demanda, identificar os pontos mais críticos e propor soluções técnicas adequadas, alinhadas às normas de trânsito e à segurança urbana.