Solicita informações sobre os critérios
e parâmetros utilizados para o cálculo
e atualização dos valores do IPTU no
Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Quais foram os critérios técnicos e legais utilizados para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) aplicada para o exercício de 2025?
- Qual o percentual médio de reajuste do valor venal dos imóveis residenciais, comerciais e industriais no município, em comparação com o exercício anterior?
- Quantos contribuintes tiveram aumento superior a 20% no valor do IPTU em 2025, e qual a distribuição desses aumentos por região administrativa?
- Houve alteração de metodologia ou parâmetros de avaliação (como zoneamento, padrão construtivo, valor do metro quadrado de terreno ou edificação) em relação à PGV anterior? Em caso positivo, favor detalhar as modificações e seus fundamentos técnicos.
- Quantos imóveis estão atualmente isentos do pagamento de IPTU e quantos se encontram em inadimplência, com valores aproximados da dívida ativa relativa a esse tributo?
- Há previsão de revisão da PGV ou de medidas compensatórias (como ampliação de isenções, descontos ou programas de refinanciamento) para mitigar o impacto financeiro sobre os contribuintes?
Palácio Rio Branco, 04 de novembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente pedido tem por finalidade obter informações detalhadas sobre os parâmetros de cálculo e atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Curitiba, diante de manifestações de diversos contribuintes relatando aumentos considerados desproporcionais em relação à realidade econômica atual.
A transparência na formação da base de cálculo e a previsibilidade tributária são princípios fundamentais da administração pública, especialmente em matéria de grande impacto social, como o IPTU.
As informações solicitadas permitirão avaliar a conformidade dos reajustes com os critérios técnicos e legais vigentes, além de subsidiar a atuação parlamentar na defesa do interesse público.