Solicita informações sobre o relatório
do Programa Vida no Trânsito (PVT)
referente ao índice de acidentes de
trânsito em Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual o percentual de acidentes de trânsito registrados no período de janeiro de 2023 até a presente data? Entre esses acidentes, quantos envolveram motociclistas? Encaminhar um comparativo com o ano anterior, se disponível.
2) Qual o percentual de acidentes com vítimas fatais no período de janeiro de 2023 até a presente data? Encaminhar um comparativo com o ano anterior, se disponível.
3) Quais são os locais que apresentaram maior incidência de acidentes de trânsito durante o período mencionado? Encaminhar especificação detalhada desses locais, incluindo ruas, bairros ou pontos críticos, e, se possível, um levantamento das causas mais comuns desses acidentes.
4) Quais ações educativas foram realizadas para promover a segurança no trânsito de Curitiba a partir de janeiro de 2023 até a presente data? Encaminhar informações das campanhas, palestras, eventos, programas de conscientização, e quaisquer outras iniciativas, especificando os resultados, se disponíveis.
5) Quais foram os valores investidos pela Prefeitura no programa de educação para o trânsito durante o período de janeiro de 2023 até a presente data? Encaminhar detalhado os investimentos, incluindo custos com campanhas publicitárias, materiais educativos, eventos e outras ações relacionadas à segurança no trânsito.
6) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 20 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.