Solicita informações sobre as
ações e políticas públicas
voltadas à orientação de
gestantes sobre os riscos da
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Existem campanhas informativas específicas sobre a Síndrome Alcoólica Fetal nas Unidades de Saúde do município?
2) As gestantes atendidas pela rede municipal de saúde recebem orientação direta sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez?
3) Há materiais educativos (folders, cartazes, vídeos, etc.) disponíveis nas unidades para esse fim?
4) Quais são os profissionais responsáveis por essa abordagem e em que momento do pré-natal essa orientação é feita?
5) Existe alguma parceria com escolas, organizações da sociedade civil ou outros órgãos públicos para ampliar o alcance dessa conscientização?
6) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 25 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
As informações solicitadas são de extrema importância para avaliar as medidas de prevenção adotadas pelo município e propor eventuais aprimoramentos nas políticas de saúde voltadas à proteção da gestante e da criança.