Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
Solicita informações sobre as
ocorrências de intolerância
religiosa em Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Quantos registros de ocorrências de intolerância religiosa foram realizados nos últimos 12 meses (ou no período disponível)?
2) Quais os tipos de intolerância religiosa mais comuns registradas em Curitiba, especificando as categorias de ocorrência (ex: agressões físicas, verbais, vandalismo, discriminação em espaços públicos, entre outros)?
3) Quais as ações e programas implementados pelo Poder Executivo para prevenir e combater a intolerância religiosa em Curitiba, incluindo a realização de campanhas educativas, capacitações, eventos inter-religiosos ou parcerias com organizações da sociedade civil?
4) Quantas denúncias foram recebidas por canais específicos ou gerais sobre intolerância religiosa, detalhando o encaminhamento dado a essas denúncias?
5) Encaminhar estudos ou relatórios sobre o impacto da intolerância religiosa na convivência inter-religiosa na cidade de Curitiba, caso existam.
6) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 09 de maio de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.