Solicita a apreciação, em Regime
de Urgência, da Proposição nº
005.00214.2025, que Dispõe sobre
a autorização de prestação de
serviços ou comércio temporário em
apoio a eventos realizados no
logradouro público licenciados pelo
Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei 005.00214.2025, mensagem 03, que Dispõe sobre a autorização de prestação de serviços ou comércio temporário em apoio a eventos realizados no logradouro público licenciados pelo Município de Curitiba, de iniciativa do Sr. Prefeito.
Palácio Rio Branco, 25 de fevereiro de 2025
Ver.Sergio R. B. Balaguer
(Serginho do Posto) Verª.Andressa Bianchessi
Ver.Beto Moraes Ver.Bruno Rossi
Verª.Carlise Kwiatkowski Verª.Delegada Tathiana Guzella
Ver.Eder Borges Ver.Fernando Klinger
Ver.Guilherme Kilter Ver.Hernani
Verª.Indiara Barbosa Ver.Jasson Goulart
Ver.João da 5 Irmãos Ver.Leonidas Dias
Ver.Lorens Nogueira Verª.Meri Martins
Ver.Olimpio Araujo Junior Ver.Pier Petruzziello
Verª.Rafaela Lupion Ver.Renan Ceschin
Ver.Rodrigo Marcial Verª.Sargento Tania Guerreiro
Ver.Sidnei Toaldo Ver.Tiago Zeglin
Ver.Tico Kuzma Ver.Toninho da Farmácia
Justificativa
A tramitação em regime de URGÊNCIA do projeto de lei, se faz necessária tendo em vista que é fundamental garantir aos órgãos competentes os instrumentos legais necessários para o licenciamento e fiscalização das
atividades, prevenindo irregularidades e protegendo o interesse coletivo.
A ausência de uma regulamentação mais eficaz pode comprometer a organização urbana e gerar impactos negativos irreversíveis, tornando a ação rápida e assertiva uma prioridade inadiável.