< PROJETO DE LEI Nº 005.00638.2025 >
Institui, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de
Curitiba, o Carnaval Rock.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba, o Carnaval Rock, a ser realizado anualmente durante o período de festividades carnavalescas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 02 de setembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba, o Carnaval Rock, a ser realizado anualmente durante o período de festividades carnavalescas, como manifestação cultural alternativa e complementar às expressões populares tradicionais.
A iniciativa encontra amparo no art. 215 da Constituição Federal, que assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e a valorização das manifestações culturais. O art. 216, por sua vez, define o patrimônio cultural brasileiro como as formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, e as criações científicas, artísticas e tecnológicas, legitimando a proteção e promoção da diversidade cultural em todas as suas manifestações.
O Carnaval Rock surge como um espaço plural de valorização da música e da economia criativa, fortalecendo a identidade de Curitiba como cidade reconhecida nacionalmente pelo desenvolvimento da cena roqueira e alternativa.
Ao incluir o evento no calendário oficial, o Município fomenta não apenas a cultura musical, mas também a geração de renda e oportunidades para artistas, técnicos, produtores, estúdios, escolas de música, comerciantes e demais integrantes da cadeia produtiva da cultura.
Trata-se, ainda, de uma forma de promover a integração entre diferentes públicos e gerações, democratizando o acesso à arte, reconhecendo a diversidade de gostos e estilos e ampliando a oferta de opções culturais durante o período carnavalesco.
Assim sendo, ao instituir o Carnaval Rock, Curitiba reafirma sua tradição de vanguarda cultural, fortalece a pluralidade artística, valoriza seus músicos e oferece à população um evento que alia identidade cultural, fomento econômico e promoção do bem-estar social.
*Foto: El Calong