A iniciativa tramitou como projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e conquistou aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.
Curitiba poderá contar com uma nova política de inclusão para pessoas atípicas com a aprovação do projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), na última terça-feira (7), na sessão plenária da Câmara de Curitiba. A iniciativa estabelece diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais, com o intuito deatender às particularidades das pessoas com neurodivergências nos espaços públicos com grande circulação de pessoas.
As diretrizes elaboradas envolvem medidas de redução de estímulos visuais, auditivos e táteis por meio de baixa luminosidade, isolamento acústico e uso de cores suaves. Essas orientações servirão como referência para a construção dos ambientes sensoriais visando à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção, Hiperatividade, dislexia, dispraxia e condições correlatas.
O projeto destaca, ainda, que todas essas inovações se baseiam na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015). Essa última impõe ao poder público o dever de garantir acessibilidade, adaptação razoável e atendimento humanizado nos espaços e serviços públicos de todo o país.
Política baseada em evidências: os relatos de neurodivergentes
Guzella destacou que sempre reconheceu “essas salas de sensibilidade sensorial como essenciais para que pessoas com deficiência pudessem frequentar todos os espaços da cidade que também são seus por direito“. No entanto, a preocupação especial com ambientes de grande circulação se deu após inúmeras famílias atípicas procurarem o seu gabinete para evidenciar as particularidades desse tipo de espaço.
De acordo com os depoimentos. ambientes de grande circulação, como shoppings, supermercados e museus, exigem uma preocupação maior, pois, costumeiramente, apresentam ruídos intensos e excesso de estímulos visuais. Essas condições podem levar as pessoas com TEA, por exemplo, a apresentarem hipersensibilidade sensorial, dificuldades de regulação emocional e desafios de interação social, dificultando o seu convívio pleno nesse tipo de local.
Desse modo, a parlamentar idealizou um projeto que mudasse a estrutura dos espaços públicos de forma permanente, ou seja, por meio de cômodos, salas e recursos que auxiliem a classe. É com esse método de escuta ativa da sociedade que a Delegada Tathiana busca ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão, as quais são uma pauta central em seu mandato como vereadora.
Qual é o trajeto para esse projeto virar lei em Curitiba?
Após ser protocolado pela vereadora Tathiana Guzella, a proposição seguiu para a Procuradoria Jurídica da CMC, onde recebeu instrução favorável para sua tramitação conforme a competência da parlamentar para legislar sobre a causa. Na sequência, foi encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Acessibilidade, recebendo parecer positivo para seu prosseguimento pelo caráter “pertinente e essencial da legislação proposta“.Com essas etapas concluídas, o projeto de lei chegou ao plenário dos vereadores, onde foi aprovado em 2 turnos por unanimidade. Agora, ele segue para sanção do Prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Se ratificado, o projeto se torna oficialmente lei na cidade de Curitiba após a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
*NOTA: no dia 9 de abril de 2026, a lei foi sancionada pelo Prefeito e já consta no Diário Oficial do Município inscrita como lei nº 16.693/2026.
*Redação: Assessoria de Comunicação/Vereadora Delegada Tathiana Guzella
*Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal de Curitiba