< PROJETO DE LEI Nº 005.00136.2026 >
Institui a Semana Municipal
de Incentivo ao Produtor
Rural no Município de Curitiba.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curitiba, a Semana Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de julho.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo ao Produtor Rural tem por objetivos:
I – valorizar o produtor rural e reconhecer sua importância histórica, social, econômica e cultural para o desenvolvimento de Curitiba e região;
II – promover ações de incentivo, formação, qualificação e difusão de tecnologias voltadas à atividade rural;
III – estimular a integração entre produtores, associações, cooperativas, entidades técnicas, instituições de ensino e órgãos públicos ligados ao desenvolvimento rural;
IV – fomentar políticas municipais de apoio ao pequeno produtor, agricultura familiar, agroecologia e sustentabilidade;
V – ampliar o diálogo entre zona urbana e rural, destacando a relevância do abastecimento local e da produção de alimentos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 31 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Curitiba, a Semana Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 28 de julho, data em que se celebra o Dia do Agricultor.
A escolha desta data não é aleatória: trata-se de uma homenagem criada em reconhecimento ao trabalho daqueles que, ao longo da história brasileira, sustentam a produção de alimentos, impulsionam a economia e preservam tradições fundamentais para a formação social do país. Assim, vincular a Semana Municipal a essa data emblemática reforça seu caráter simbólico e educativo, alinhando Curitiba às celebrações que valorizam o agricultor em âmbito nacional.
Embora a cidade seja amplamente reconhecida por seu planejamento urbano e tecnologia, parcela significativa de seu território e de sua cadeia produtiva mantém vínculos diretos com a atividade agrícola, especialmente por meio da agricultura familiar e do abastecimento proveniente da Região Metropolitana. Os produtores rurais cumprem papel estratégico ao garantir segurança alimentar, dinamizar a economia local e preservar práticas sustentáveis, mesmo diante de desafios climáticos, estruturais e econômicos cada vez mais complexos.
A instituição da Semana Municipal permitirá ampliar o debate sobre a importância da produção rural para Curitiba, promovendo ações de formação, qualificação, inovação tecnológica e valorização cultural. Além disso, possibilitará fortalecer políticas públicas de apoio ao pequeno produtor, fomentar práticas agroecológicas e incentivar a adoção de tecnologias que aumentem a produtividade sem comprometer o meio ambiente. Ao aproximar zona urbana e zona rural, a iniciativa contribui para conscientizar a população sobre o valor da produção local e do trabalho diário dos agricultores que garantem a chegada dos alimentos à mesa dos curitibanos.
Outro ponto de destaque é o incentivo à integração entre produtores, associações, cooperativas, instituições de ensino, entidades técnicas e órgãos públicos. Essa articulação favorece a inovação, fortalece cadeias produtivas e amplia oportunidades de desenvolvimento rural sustentável, com repercussões positivas para toda a cidade. O propósito central da Semana é criar um espaço permanente de diálogo, aprendizado e reconhecimento, reforçando a importância histórica, cultural, social e econômica do produtor rural.
Diante do exposto, e considerando a relevância estratégica do setor agrícola para Curitiba e para o país, a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Produtor Rural representa um passo importante na valorização desses trabalhadores e na promoção de políticas públicas integradas e eficazes.
*Foto: Reprodução/Aliare My Farm