Encaminhe-se ao Poder
Executivo a seguinte sugestão:
Proibição consumo de bebidas
alcoólicas nos logradouros
públicos no Município de
Curitiba.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Proibição consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 05 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas em espaços públicos tem gerado sérios impactos à saúde pública, à segurança e à ordem urbana, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Diversos estudos e relatórios demonstram que o consumo excessivo de álcool em ambientes públicos está frequentemente associado a comportamentos de risco, aumento da violência, acidentes de trânsito e outros danos à integridade física e psicológica dos indivíduos. Além disso, prejudica a convivência social e compromete o direito de ir e vir de outros cidadãos, criando um ambiente de insegurança e desordem.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Álcool e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo excessivo de álcool é um fator determinante para uma série de problemas de saúde pública, incluindo doenças
hepáticas, câncer, depressão, entre outras condições graves. Em 2016, o consumo de álcool foi responsável pela morte de mais de 3 milhões de pessoas no mundo, representando uma em cada 20 mortes. O relatório global sobre o consumo de álcool e suas consequências adversas para a saúde aponta que os homens representam mais de três quartos das mortes. No geral, o uso nocivo de álcool é responsável por mais de 5% das doenças no mundo.
Já em 2019, o álcool foi responsável pela morte de 2,62 milhões de pessoas no mundo, representando 4,6% de todas as mortes, segundo o relatório da OMS.
No Brasil, a situação é igualmente alarmante, com 91,9 mil óbitos, sendo 80,4 mil deles entre homens. Esses dados reforçam a urgência de se adotar medidas eficazes para conter os danos causados pelo consumo excessivo de álcool, especialmente em espaços públicos.
No âmbito da segurança pública, dados do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) indicam que o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é um dos principais fatores que contribuem para o aumento de índices de crimes, como agressões físicas, furtos, roubos e brigas em vias públicas. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que, em ambientes urbanos, o álcool é frequentemente relacionado a incidentes violentos. Em 2022, observou-se um aumento de 15% no número de ocorrências de violência em áreas públicas, com destaque para as ocorrências em áreas de grande fluxo, como praças e calçadas. Muitas dessas ocorrências foram associadas a comportamentos de risco resultantes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Além disso, a presença de consumidores de álcool em logradouros públicos contribui para desordem pública, acúmulo de lixo e degradação do ambiente urbano. A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é uma medida essencial para a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos.
Em 2021, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) registrou que 30% dos acidentes de trânsito no Brasil envolvem motoristas sob efeito de álcool. Estudo aponta que a presença de álcool nas vias públicas, especialmente em praças e ruas movimentadas, aumenta consideravelmente o risco de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 60% das ocorrências de violência urbana estão associadas ao consumo excessivo de álcool. Em locais públicos, como praças e áreas de lazer, esse índice pode ser ainda maior, devido ao acúmulo de pessoas em situações de confraternização sem controle adequado.
Após a implementação da Lei Seca no Brasil, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicaram uma redução de 20% nos acidentes fatais em áreas urbanas com maior fiscalização do consumo de álcool, evidenciando a eficácia da proibição em reduzir danos à saúde pública e à segurança.
A proposta de implementação da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Curitiba se configura como uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, reduzir os índices de violência urbana e garantir a ordem e o bem-estar da população. Esta proposta não visa cercear direitos individuais, mas promover um ambiente mais seguro e saudável para todos, respeitando o cumprimento da legislação e o uso racional de espaços públicos.
Além disso, é importante ressaltar que o consumo indiscriminado de álcool agrava a saúde mental e física, especialmente das pessoas em situação de rua, dificultando sua reintegração social e o acesso a serviços de saúde e assistência social. O abuso de substâncias pode criar um ciclo vicioso que prejudica ainda social. O abuso de substâncias pode criar um ciclo vicioso que prejudica ainda mais a busca por condições de vida mais dignas e a recuperação dessas pessoas.
No caso dos adolescentes, o consumo de álcool em locais públicos expõe os jovens a modelos de comportamento negativos, aumentando os riscos de violência, abuso e até mesmo envolvimento com o tráfico de drogas. A restrição busca proteger a saúde dos adolescentes, desencorajando o consumo precoce de álcool e os riscos associados, como problemas de saúde e diminuição do desempenho escolar, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para os jovens, preservando seu futuro e bem-estar.
Portanto, a proposta de restrição do consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos de Curitiba é uma ação preventiva e de proteção, com o objetivo de reduzir os danos sociais, econômicos e de saúde pública causados pelo abuso de álcool. Ao promover um ambiente mais controlado e seguro, essa medida contribuirá significativamente para a redução dos impactos negativos do consumo indiscriminado de álcool.
Finalmente, cabe destacar que muitos países ao redor do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Irlanda, Índia, Emirados Árabes, entre outros, também tomaram medidas semelhantes com grande sucesso. Essas ações demonstram que a restrição do consumo de álcool em espaços públicos não apenas favorece a paz social, mas também contribui para a proteção da saúde e da segurança da população, criando ambientes urbanos mais seguros e harmoniosos para todos.