Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Estabelecer que os proprietários de imóveis situados em
vias com circulação de linhas de transporte público realizem
a adequação de suas calçadas às normas de acessibilidade
vigentes, no prazo máximo de três anos.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Estabelecer que os proprietários de imóveis situados em vias com circulação de linhas de transporte público realizem a adequação de suas calçadas às normas de acessibilidade vigentes, no prazo máximo de três anos.
Palácio Rio Branco, 26 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A acessibilidade urbana é essencial para garantir a mobilidade segura e inclusiva de todos os cidadãos, especialmente daqueles com deficiência ou mobilidade reduzida. Em Curitiba, muitas calçadas ainda apresentam condições inadequadas, dificultando o deslocamento seguro dos pedestres, principalmente mobilidade reduzida. Em Curitiba, muitas calçadas ainda apresentam condições inadequadas, dificultando o deslocamento seguro dos pedestres, principalmente pessoas com deficiência.
A implementação de um prazo de cinco anos para que os proprietários de imóveis em vias de transporte público adaptem suas calçadas às normas de acessibilidade é uma medida que visa:
Reduzir acidentes: Calçadas em conformidade com as normas de acessibilidade proporcionam trajetos mais seguros, diminuindo o risco de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas.
Promover a inclusão social: Infraestruturas acessíveis garantem que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam se deslocar com autonomia e segurança.
Incentivar o uso do transporte público: Melhorias nas calçadas facilitam o acesso aos pontos de ônibus, tornando o transporte coletivo uma opção mais atraente para a população.
Para apoiar os proprietários na realização dessas adequações, sugere-se que o Poder Executivo desenvolva programas de incentivo, como:
Campanhas educativas: Informar a população sobre a importância da acessibilidade e as especificações técnicas necessárias para a construção de calçadas adequadas.
Incentivos fiscais: Oferecer descontos no IPTU ou outras formas de benefício para os proprietários que realizarem as adequações dentro do prazo estabelecido. A adoção dessa medida, aliada a programas de incentivo e conscientização, contribuirá para a construção de uma cidade mais segura, inclusiva e acessível para todos os curitibanos.
*Foto: Luiz Costa/SMCS