Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Realização de estudos e a adoção de medidas voltadas
à ampliação e disponibilização de profissionais de apoio
especializados para atendimento de crianças
neurodivergentes nas unidades escolares da rede municipal.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Realização de estudos e a adoção de medidas voltadas à ampliação e disponibilização de profissionais de apoio especializados para atendimento de crianças neurodivergentes nas unidades escolares da rede municipal.
Palácio Rio Branco, 07 de abril de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de medidas destinadas à ampliação e disponibilização de profissionais de apoio especializados para o atendimento de crianças neurodivergentes nas unidades escolares da rede municipal.
A demanda apresentada por pais, responsáveis e profissionais da educação evidencia que o número de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, discalculia, entre outros, tem aumentado de forma significativa. Essas condições exigem acompanhamento individualizado, manejo especializado e estratégias pedagógicas específicas que, muitas vezes, ultrapassam a formação inicial dos docentes.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelecem que o poder público deve assegurar meios de apoio necessários à plena participação e ao desenvolvimento dos estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, garantindo-lhes igualdade de condições e acesso à aprendizagem.
No entanto, a realidade vivenciada em diversas escolas demonstra que os profissionais existentes são insuficientes para atender à crescente demanda, o que sobrecarrega professores, afeta a dinâmica das salas de aula e, sobretudo, compromete o desenvolvimento pedagógico e socioemocional dessas crianças.
A ampliação de profissionais de apoio, tais como cuidadores, acompanhantes terapêuticos, auxiliares de inclusão e outros profissionais capacitados, contribui para promover um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e inclusivo; auxiliar no manejo comportamental e nas estratégias pedagógicas individualizadas; reduzir situações de crise e conflitos; apoiar a equipe docente e a gestão escolar; assegurar que as crianças neurodivergentes tenham condições adequadas de aprendizagem, convivência e desenvolvimento pleno.
Diante da relevância social, educacional e humana da presente demanda, a sugestão ora encaminhada se mostra necessária e alinhada com os princípios da inclusão, do direito à educação e da proteção integral da criança e do adolescente.
*Foto: Reprodução/Freepik