Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Realização de ação intersetorial voltada ao atendimento,
à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de
rua na região da Praça do Japão, mediante atuação
integrada da assistência social, dos serviços municipais
de empregabilidade e de outras políticas públicas pertinentes.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Realização de ação intersetorial voltada ao atendimento, à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de rua na região da Praça do Japão, mediante atuação integrada da assistência social, dos serviços municipais de empregabilidade e de outras políticas públicas pertinentes
Palácio Rio Branco, 29 de setembro de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente sugestão tem por objetivo promover a realização de ação intersetorial destinada ao atendimento de pessoas em situação de rua na região da Praça do Japão, mediante a atuação integrada dos serviços municipais de assistência social, empregabilidade e demais políticas públicas pertinentes, buscando ampliar o acesso à rede de proteção social e, quando possível, criar oportunidades de inclusão produtiva e construção de autonomia.
A iniciativa decorre da presença recorrente de pessoas em situação de rua na região, especialmente no período da manhã, entre aproximadamente 8h e 9h, quando se observa a concentração de cerca de 10 a 20 pessoas, coincidindo com a realização de iniciativa voluntária de distribuição de café da manhã. Essa circunstância pode ser aproveitada pelo Poder Público para intensificar a abordagem social e aproximar os serviços municipais de pessoas que, em razão de diferentes situações de vulnerabilidade, nem sempre procuram espontaneamente os equipamentos e programas disponíveis.
Nesse contexto, sugere-se a realização de ação integrada entre a assistência social e os serviços municipais de empregabilidade, podendo ser avaliada, entre outras medidas, a disponibilização do Sine Móvel no local. A atuação permitiria identificar as necessidades individuais, realizar os encaminhamentos socioassistenciais necessários e, para aqueles que apresentem condições e interesse em ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, facilitar o acesso a serviços de intermediação de mão de obra, elaboração e atualização de currículos, orientação profissional, encaminhamento para vagas, entrevistas e oportunidades de qualificação.
A ação poderá ainda contemplar atividades de orientação e desenvolvimento de habilidades relacionadas ao mundo do trabalho, bem como articulação com empresas, entidades e instituições interessadas em colaborar com oportunidades de qualificação e inclusão produtiva, respeitadas as competências de cada órgão e as condições individuais das pessoas atendidas.
Importante destacar que a proposta não busca substituir ou reduzir as ações de assistência imediata. A oferta de alimentação, acolhimento, proteção social e atendimento às necessidades básicas permanece fundamental. Pretende-se complementar essas iniciativas por meio de uma atuação articulada que, além de atender às necessidades imediatas, possibilite identificar caminhos para acesso a direitos, qualificação profissional, trabalho, geração de renda e autonomia.
A presença dos serviços públicos diretamente no território também se mostra relevante diante das possíveis barreiras de acesso enfrentadas por essa população, relacionadas à informação, documentação, deslocamento, fragilização de vínculos ou outras vulnerabilidades. A abordagem ativa permite conhecer cada realidade e direcionar o atendimento para o serviço mais adequado, considerando que nem todas as pessoas estarão, naquele momento, em condições de buscar inserção profissional.
Dessa forma, a realização de ação intersetorial na região da Praça do Japão poderá fortalecer a atuação já desenvolvida pelo Município, aproximando diferentes políticas públicas do público atendido e promovendo uma resposta mais integrada, capaz de articular proteção social, acesso a direitos e, quando cabível, oportunidades concretas de qualificação, trabalho, renda e autonomia.
Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo